Uma proposta que estabelece novas regras para prevenir conflitos de interesse no Poder Judiciário foi apresentada hoje (4) em sessão ordinária do CNJ. Entre os principais pontos estão a participação de magistrados em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia de parentes de juízes perante os tribunais.

A proposta, apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, institui a Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário.

A iniciativa busca fortalecer a transparência, a integridade e a confiança da sociedade na atuação do Judiciário, estabelecendo diretrizes para situações que possam gerar dúvidas sobre a imparcialidade de magistrados.

No âmbito do STF, também está em discussão a criação de um Código de Ética para os ministros da Corte. A medida foi anunciada por Edson Fachin em fevereiro deste ano como uma das prioridades de sua gestão. A relatoria da proposta foi atribuída à ministra Cármen Lúcia.

O debate sobre novas normas de conduta ganhou força após investigações envolvendo o Banco Master e a citação dos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no contexto das apurações. Embora os casos tenham ampliado a discussão sobre governança e ética no Judiciário, a proposta em análise no CNJ tem caráter institucional e busca estabelecer regras gerais para a prevenção de conflitos de interesse.

Após a aprovação da norma, o CNJ terá 120 dias para editar o Guia Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no Poder Judiciário, com parâmetros interpretativos, exemplos práticos e boas práticas. Já os tribunais contarão com 180 dias para adequar seus atos normativos e procedimentos internos. A implementação e a efetividade das diretrizes serão avaliadas periodicamente pelo Conselho.

Foto/crédito: Ana Araújo/CNJ

*Com informações do CNJ e Agência Brasil