Entidades questionam restrição do benefício aos ocupantes de cargos em comissão e apontam que a alta complexidade e a sobrecarga de trabalho atingem toda a força de trabalho

A criação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA) em diferentes órgãos do Poder Judiciário Federal abriu uma nova frente de debate entre as entidades representativas dos servidores: por que o benefício deve ser restrito aos ocupantes de cargos em comissão?

A gratificação foi criada para remunerar atividades marcadas por elevada complexidade técnica e administrativa, além de alto nível de responsabilidade. Entretanto, sindicatos defendem que essas características não estão presentes exclusivamente nos cargos comissionados e reivindicam a extensão da GAACTA para os demais servidores.

Benefício já chegou a diferentes tribunais

A GAACTA já foi implementada na Justiça Eleitoral, onde corresponde a 15% da remuneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ- 4 que atuam nas unidades eleitorais.

A vantagem também foi instituída em órgãos como STJ, CJF, Justiça Federal, TST, CSJT, ENAMAT, CNJ e STF. No Supremo, o percentual poderá chegar a 22,5% da remuneração, com previsão de alcançar 276 pessoas e pagamento médio estimado em R$ 5,3 mil mensais por beneficiário.

Diante da expansão da gratificação, entidades sindicais passaram a questionar a limitação do benefício aos ocupantes de cargos comissionados.

Sindicatos apontam diferença entre cargo e complexidade do trabalho

Um dos pedidos de extensão, apresentado por entidade sindical do Paraná, argumenta que os cargos em comissão já possuem uma retribuição própria pelo exercício de funções de direção, chefia e assessoramento.

Na avaliação da entidade, a GAACTA possui fundamento diferente: está relacionada à elevada complexidade técnica e administrativa e à sobrecarga estrutural de trabalho. Por isso, os efeitos que justificaram a criação da gratificação não estariam restritos aos servidores que ocupam CJs.

A restrição, segundo os sindicatos, acaba deixando de fora justamente trabalhadores que também enfrentam o aumento da demanda e os impactos da sobrecarga sistêmica.

Na Justiça Eleitoral, realidade das zonas reforça reivindicação

A discussão ganha ainda mais força na Justiça Eleitoral. Entidades do Distrito Federal, também defendem que a gratificação seja estendida a todos os servidores.

As entidades chamam atenção para a situação das zonas eleitorais, que frequentemente trabalham com equipes reduzidas e acúmulo de funções, envolvendo atividades judiciais, administrativas, atendimento ao eleitor e preparação das eleições.

O aumento do eleitorado, o volume de registros de candidatura e um acervo processual superior a 1,4 milhão de processos ampliam a pressão sobre as equipes.

Para as entidades, esse resultado não é produzido apenas pelos ocupantes de cargos comissionados. É fruto do trabalho conjunto de toda a força de trabalho da Justiça Eleitoral.

Isonomia entra no centro do debate

Para as entidades sindicais limitar a GAACTA aos servidores que ocupam cargos CJ-1 a CJ-4 desconsidera a realidade operacional dos órgãos e pode gerar desmotivação, sensação de desprestígio e impactos no clima organizacional.

Por isso, a defesa da extensão da GAACTA coloca a isonomia no centro da pauta e busca garantir que o reconhecimento pelo trabalho de alta complexidade alcance toda a força de trabalho que contribui para manter o Judiciário funcionando.

*Com informações de EXTRA, SINJUSPAR e SINDJUS-DF.

*Imagem criada com auxílio de IA.