A classe trabalhadora sofreu um duro golpe nessa quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 379 a 131, o texto-base da Reforma da Previdência (PEC 6/19), em 1º turno. Agora, os deputados se debruçarão sobre os destaques de bancadas apresentados à proposta, bem como as emendas aglutinativas.
Os líderes partidários encaminharam a orientação de voto sobre a matéria às suas respectivas bancadas. DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota encaminharam favorável à proposta aprovada na comissão especial. PSB, PDT, PSol, PCdoB, PT e Rede foram contrários ao texto. O Partido Verde liberou a bancada.
Os destaques simples — aqueles apresentados individualmente — à proposta foram rejeitados pelo Plenário.
Síntese da proposta aprovada
O texto-base da Reforma estabelece idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa.
Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até essa ser elaborada e aprovada pelo Congresso.
O que ficou de fora
Ficaram de fora da proposta a capitalização — poupança individual — e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Destaques
Depois de chancelar o texto-base, o plenário votou apenas 1 destaque, o dos professores. Era uma emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que pretendia retirar os professores das mudanças impostas pela PEC, mantendo-os nas regras atuais. A emenda foi rejeitada por 265 votos a 184.
Plenário continua hoje votação da reforma da Previdência
As votações estão sendo retomadas hoje (11), pois os deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto, como a transição para os policiais e o salário das trabalhadoras que se aposentarem com contribuição mínima de 15 anos permitida pela PEC.
Veja como os deputados votaram no texto-base da reforma da Previdência
Classe trabalhadora deve continuar mobilizada para pressionar senadores
Apesar da aprovação da Reforma na Câmara a classe trabalhadora precisa pressionar os 81 senadores e senadoras e garantir que eles votem contrários à reforma da Previdência.
As mobilizações e atos continuam em Brasília. Os representantes do Sindjuf continuam em Brasília até amanhã (12) para participar de atos programados pela Federação.
O coordenador Osvaldo Oliveira e o servidor Arcelino Barros durante os dois dias de mobilização estiveram na Câmara realizando a abordagem dos parlamentares, argumentando sobre os prejuízos da proposta.
“Apesar da pressão da classe trabalhadora, vimos o texto base da Reforma ser aprovado na Câmara dos Deputados, logo após a rejeição dos destaques. Hoje estamos aguardando o retorno dos deputados ao Plenário na expectativa de haver aprovação de destaques que minimizem os impactos negativos da Reforma da Previdência”, contou Arcelino.
O coordenador Osvaldo considerou o posicionamento dos partidos de esquerda que votaram ao lado dos trabalhadores, sendo contrários a Reforma. O coordenador destacou o voto dos partidos PT, PSOL e PCdoB.
“Ficou muito claro, e acho que não é nenhuma novidade para o resto da sociedade, que essa Casa (Câmara dos Deputados) é um verdadeiro balcão de negócios”, lamentou.
*Com informações da Câmara dos Deputados e DIAP
