Há anos, o Sindjuf-PA/AP tem liderado a defesa do adicional de atividade penosa em benefício dos trabalhadores que atuam em fronteiras ou em condições desafiadoras. Este direito está respaldado na Lei nº 8.112/1990, mais precisamente no Artigo 71, que estabelece que o adicional de atividade penosa deve ser concedido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades que justifiquem condições de vida adversas, conforme regulamentação específica.

Apesar de a legislação contemplar esse benefício, a falta de regulamentação tem sido um obstáculo para o efetivo pagamento. O Sindjuf-PA/AP intensificou sua luta no último ano, lançando uma campanha que envolveu o envio de cartas aos membros da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo foi claro: pressionar pela inclusão de uma emenda no Projeto de Lei 2447/2022, destinado a regulamentar o adicional de penosidade. Essa emenda propõe que a competência para regulamentar o adicional seja atribuída ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Representantes do Sindjuf-PA/AP estiveram em Brasília buscando apoio para essa emenda. Conceição Mota e Edmilson Nazaré, acompanhados pelo assessor parlamentar Alexandre Marques, participaram de esforços para garantir a inclusão da emenda no Projeto de Lei. Durante o voo de retorno para a capital paraense, a representante Conceição Mota também solicitou apoio ao Projeto de Lei 2447/2022 ao Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Relembre nosso histórico de luta

Essa não é a primeira vez que o Sindjuf-PA/AP busca soluções para o benefício. Em 2013, a Assessoria Jurídica do Sindicato ingressou com ação judicial para garantir o pagamento do adicional de penosidade a seus filiados. Em 2014, por meio de ação coletiva, o sindicato assegurou o adicional, fixado em 20% sobre o vencimento básico, para servidores do Judiciário Federal no Amapá, em tutela antecipada.

Em 2016, o Sindjuf-PA/AP fez parte da Comitiva dos Sindicatos dos Servidores do Judiciário Federal da Amazônia, que buscou a regulação do adicional de penosidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foram realizadas audiências com os Conselheiros do CNJ, onde foram entregues revistas retratando a realidade dos servidores do Judiciário Federal na Amazônia.

Em 2020, durante a visita do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o Sindjuf-PA/AP entregou uma petição destacando a urgente necessidade de regulamentação do adicional de atividade penosa, considerando diversos fatores, como a dificuldade de acesso e o elevado custo de vida no Estado.

Atualmente, o Projeto de Lei 2447/2022, que recebeu duas emendas de interesse dos servidores do Poder Judiciário, aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. O Sindjuf-PA/AP permanece firme em sua luta para assegurar esse direito fundamental aos servidores que desempenham suas funções em condições desafiadoras.

*Foto licenciável: Marcello Nicolato