Diante de algumas dúvidas, esclarecemos aos nossos filiados interessados em ingressar com ação em decorrência da não atualização do Banco do Brasil em relação à conta vinculada ao PASEP, que é necessário apresentar comprovação de irregularidades na conta individual. O primeiro passo é obter o extrato completo de todas as movimentações da conta PASEP junto à instituição, que tem estabelecido um prazo médio de dois meses para responder às solicitações.

Adicionalmente, os filiados devem obter suas fichas financeiras desde 1988 para verificar se há saldo insuficiente. O associado deve apresentar a documentação diretamente à Assessoria Jurídica do Sindicato para análise contábil. Somente após a perícia contábil será possível determinar se há direito as diferenças no PASEP.

Se for identificada uma disparidade nos valores devido, a ação poderá ser movida individualmente, lembrando que as custas processuais serão de responsabilidade de cada servidor.

Importante ressaltar que o Sindicato atua exclusivamente nos interesses individuais e coletivos de natureza trabalhista da categoria, e, portanto, não está ingressando com ações individuais do PASEP devido à sua natureza não vinculada à relação de trabalho. No entanto, o Sindjuf-PA/AP está empenhado em colaborar com seus filiados, disponibilizando sua assessoria jurídica para a defesa destes, com um valor diferenciado.

O Sindjuf-PA/AP reforça que está disponível para esclarecimentos adicionais aos filiados.