Federação solicitou em dezembro a implantação

Atendendo pedido da Fenajufe, o Superior Tribunal Militar (STM), confirmou que a implantação do adicional de qualificação (AQ) está prevista para este mês de janeiro no âmbito da Justiça Militar. A Federação encaminhou, ainda em dezembro, ofício aos tribunais superiores solicitando a implementação.

O diretor-geral do STM, José Carlos Nader Motta, afirmou que a decisão levou em consideração as medidas técnicas e operacionais em curso no Tribunal e que foram observados os critérios legais e regulamentares aplicáveis.
Novo AQ

Em dezembro de 2025, o governo federal sancionou a atualização do adicional de qualificação (AQ) para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), coroando uma luta intensa da Fenajufe pela conquista desse direito. A Lei nº 15.292/2025, que teve origem no PL 3084/2025, é o reconhecimento do esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional da categoria.

As modificações feitas na Lei nº 11.416/2006 pela Lei n° 15.292/2025, modernizando o AQ e reconhecendo a importância da capacitação dos servidores, traz como principais mudanças a possibilidade de cumulação de percentuais e a base de cálculo única para todos os cargos, com valor de referência (VR) correspondente a 6,5% do cargo em comissão CJ1.

Raphael de Araújo / Jornalista da Fenajufe

Fonte: Fenajufe