Na tarde dessa segunda-feira, 13 de fevereiro, os Agentes de Polícia Judicial do TRT/8ª Região estiveram reunidos com os novos Assessores Jurídicos do SINDJUF-PA/AP.

Participaram da Reunião, os Agentes, Jurandir Palheta, João Bosco Monteiro, Walterlin Rodrigues e Marcos Araújo, este último de forma remota. Como representantes do SINDJUF-PA/AP, participaram de forma presencial a coordenadora Nilce Figueira (Assuntos de Aposentadoria e Pensão) e de forma remota os coordenadores Daise Santos (Assuntos Jurídicos) e Ribamar França (Administração e Organização Sindical), além dos novos Assessores Jurídicos: Dr. João Anjos e Dr. Raimundo Dickson.

Na Pauta, além da apresentação da nova Assessoria Jurídica, foram tratadas demandas dos Agentes de Polícia Judicial, que atualmente estão tramitando administrativa e judicialmente.

Assessoria Jurídica informa que está acompanhando os processos já em andamento

 Durante a Reunião, os Assessores Jurídico do SINDJUF-PA/AP, informaram sobre o julgamento do Recurso Administrativo do SINDJUF-PA/AP, que tramita no PJE, n° 0000008-27.2023.5.08.0000, que trata da questão da CNH dos agentes de polícia judicial (PROAD 27/2022).

O Dr. João Anjos informou que houve a solicitação do pedido de retirada de pauta por parte do Sindicato, mas que o processo foi julgado, não acatando o que o Sindicato havia solicitado. Assim, a Assessoria Jurídica informou que irá aguardar a publicação do julgamento para adotar os novos remédios jurídicos.

Pauta dos agentes de polícia judicial é extensa

 Para os Agentes de Polícia Judicial é importante que o SINDJUF-PA/AP esteja acompanhando as demandas trazidas por eles, uma vez que, em face das constantes alterações que o cargo vem sofrendo, diversas situações surgem e acabam por dificultar até mesmo o entendimento dos servidores nos procedimentos diários, gerando inclusive uma insegurança aos servidores.

Um dos exemplos citados, dizem respeito aos agentes que ingressaram no serviço público, como agentes de vigilância, que não tinham atribuições de conduzirem veículos, e hoje, com a alteração do cargo, estas demandas estão sendo exigidas.

Outra situação demandada, é a questão dos cursos de reciclagens promovidos pelos Regionais. Os servidores precisam participar das atividades, incluindo teste de condicionamento físico, devendo ter um aproveitamento mínimo para terem direito a perceberem a GAS (Gratificação de Atividade de Segurança). No entanto, segundo a Resolução Nº 315, do CSJT, os critérios de aprovação nos testes de condicionamento físico deverão observar a faixa etária do servidor.

SINDJUF-PA/AP já requereu o cumprimento da resolução nº 315, do CSJT

 O SINDJUF-PA/AP já requereu anteriormente ao TRT/8ª o cumprimento da resolução do CSJT. O pedido constou na pauta de reivindicação do Sindicato e foi objeto de reunião com as Administrações anteriores do TRT/8ª.

A Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP irá reiterar o pedido formulado anteriormente, uma vez que atualmente o TRT/8ª possui uma nova gestão.

Agentes de Polícia Judicial dão as boas-vindas aos novos advogados

Os Agentes de Polícia Judicial aproveitaram a reunião para dar as boas-vindas aos novos advogados, desejando que eles tenham uma excelente atuação na condução das atividades jurídicas do SINDJUF-PA/AP.