Encontro é marcado por excelência dos debates;propostas apresentadas serão encaminhadas para diretoria executiva
Dando prosseguimento nas atividades do dia, o período da tarde trouxe os temas sobre condições de trabalho (TAFs), PL 2447/22 e Fórum de Carreira.
Para iniciar as dicussões temáticas Rogério Triani, chefe de segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Renato Cantoni do Sindicato dos Servidores do Miistério Público (SindMpu)dividiram a mesa sobre condições de trabalho.
Sobre os Testes de Aptidão Física (TAFs), o chefe de segurança do CNJ, considerou que houve avanço nas dicussões sobre o tema.Segundo ele, existe uma preocupação sobre a realização dos testes e foi categórico ao afirmar que “nenhuma força policial, das forças armadas regulamenta o Teste de Aptidão Física (TAFs) para acabar com a carreira de ninguém”. Ao contrário, ele considera que os testes existem para melhorar o desempenho operacional e físico daqueles que integram as forças.
Falando sobre Porte de Armas,Triani afirmou que a Justiça doTrabalho é mais avançada na questão. Para ele, o porte de armas não deve ser “só para segurança interna, é inclusive para fazer acompanhamento à oficiais de justiça no cumprimento de mandados”. “O país tem garantido em muitos estados a segurança para o cumprimento da decisão judicial”, finalizou.
O representante do Sindicato do Ministério Público, Renato Cantoni, ressaltou a importância da parceria da Federação com o sindicato reforçada por iniciativa da gestão atual.Cantoni explicou que a Polícia Judicial no MPU ainda é “apenas um projeto”, porque não existe interesse de implementação por parte da Procuradoria. Diferente da opinião do outro debatedor, Cantoni afirmou que os testes de aptidão física do MPU são excludentes.
Segundo ele, o artigo 5º da portaria que regulamenta o teste no órgão, “readapta” o servidor, caso seja reprovado, para outro cargo e que isso “é arbitrário”. Ainda segundo ele, os TAFs no MPU são realizados “sem estudo de idade”, “saúde etc”. O sindicato trava uma luta judicial com o ministério contra esse formato de realização do TAFs no Ministério Público.
Valter Nogueira, Agente de Polícia Judicial e diretor do Sisejufe e Laércio Bernardes, coordenador geral da Associação Nacional dos Agentes de Sergurança Institucional do MPU e CNMPU (AGEMPU), dividiram a palestra sobre o tema “PL 2447/2022 do PJU e proposta de PL MPU.”
Valter Nogueira pontuou que a realização do encontro foi extremamente importante para debater as questões “centrais’ do seguimento que a categoria vem ao longo de algumas décadas debatendo. Sobre o PL 2447/22 ele reafirmou que a proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional não contempla as preocupações do seguimento. O dirigente lembrou ainda que as questões debatidas à exaustão pela comissão de carreira foram “desconstruídas”.
Para ele é preciso entender que a “Polícia Judicial foi criada em um contexto de necessidade de autoproteção do poder judiciário, para defender a democracia e a independencia do poder judiciário, dos seus membros e de seus servidores”.
Laércio, trouxe a realidade do MPU e concorda com Renato Cantoni quando disse que a discussão da polícia judicial no órgão ainda está “engatinhando”. O coordenador geral da AGEMPU criticou a Polícia Rodoviária Federal que visivelmente acobertou ações antidemocráticas de apoiadores do governo, pós eleições gerais.
Outro ponto criticado pelo palestrante foi o papel do Ministério Público, que segundo ele não investe em segurança institucional. Ele afirmou que em 28 anos de serviço público no MPU “esse é o pior momento” em termos de segurança institucional que tem vivido, porque não tem “um norte”.Para finalizar, o dirigente reforçou que “nem quiseram fazer um PL como o do Judiciário que trocou a nomenclatura do cargo”.
A coordenadora Lucena Pacheco, informou que a Fenajufe, como entidade que também representa o MPU, entregou uma proposta de regularização da polícia judicial nas instâncias do MPU e compõe a comissão de carreira.
Finalizando os debates, as contribuições ficaram a cargo da Assessora Técnica Vera Miranda e do Assessor Institucional da Federação Alexandre Marques.
Vera Miranda: Fez uma exposição das discussões do Fórum de Carreira e Gestão do CNJ e reafirmou a importância do Fórum “por ser o primeiro espaço institucional,onde de fato, “a gente pode debater e apresentar propostas e construir em conjunto com a participação institucional”.
A assessora técnica, esclareceu que dentro do Fórum as discussões foram feitas em subgrupos temáticos para aprofundamento de cada seguimento. Miranda lembrou que a proposta da Fenajufe apresentada ao Fórum, foi a “mais completa”.
Entre as várias questões apresentadas,Vera pontuou que a regularização da polícia judicial e o Nível Superior para Técnicos (NS) deveriam ter sido aprovadas pelo Fórum mas não avançaram. Ela criticou o PL 2447/2022, encaminhado sem a construção aprovada nos debates e defendeu que “é preciso corrigir o texto do projeto de lei através de emendas no artigos 17º e alteração no artigo 9º”, principalmente:
Para Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe, é importante relembrar que em todos os PLs encaminhados pelo ainda presidente Jair Bolsonaro, que tratava da alteração da “Lei de “Desarmamento, alguns sindicatos entraram com emendas para tirar os 50% e para aumentar o porte de armas de Agentes de Segurança.
Segundo o assessor, quando se fala em “aceitar os 50%,” esquecem que desde 2008 a Fenajufe luta pela inclusão dos Policiais Judiciais no rol de porte de armas sem a limitação que já consta na lei, apresentando emendas a todos os projetos que alteram a Lei de Desarmamento.
Por não ter caracter deliberativo, as propostas dos sindicatos apresentadas amanhã, domingo (11) serão encaminhadas para a diretoria executiva para deliberações posteriores.
Joana Darc Melo
