terça-feira, 16 agosto, 2022
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Apagão do PJU e MPU: Fenajufe vai à liderança do PT na Câmara e leva pautas importantes da categoria

Dirigentes trataram do NS, recomposição salarial, privatização do judiciário, segurança nas eleições, entre outros temas

Continuando as atividades da agenda intensa de mobilização da semana no ‘Apagão do Judiciário e MPU’, a Fenajufe foi à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3), levar as pautas de interesse da categoria aos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, e Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria. O encontro ocorreu na liderança do PT.

Pela Fenajufe, participação das coordenadoras Fernanda Lauria e Paula Meniconi e do coordenador Thiago Duarte. Da base, representantes dos Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.

Encontro com candidatos

Como deliberado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ponto inicial da reunião foi o de buscar diálogo com os candidatos à presidência que são oposição a Bolsonaro — e, nesse sentido, a coordenadora Paula Meniconi e o coordenador Thiago Duarte destacaram a importância de levar ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, candidato pelo PT, as demandas das servidoras e servidores do PJU e MPU. Os coordenadores pediram aos deputados que ajudem a intermediar o encontro.

Orçamento

Sobre o orçamento, o coordenador Thiago Duarte lembrou que o deputado Alencar Santana foi o autor da emenda que destravou a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação e que o prazo para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de previsão orçamentária para recomposição salarial é 12 de agosto. Dessa forma, Fenajufe e Sindicatos seguem mobilizados e pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF).

Privatização do Judiciário

Em seguida, a Federação tratou dos projetos que são uma reforma administrativa silenciosa no Poder Judiciário, um no Senado e outro na Câmara dos Deputados: PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução de títulos e o PL 1706/21, que altera o Código de Processo Civil para permitir que atos processuais de comunicação sejam realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos. A coordenadora Paula Meniconi explicou o teor desses projetos e falou sobre a atuação para barrar esses ataques.

A Fenajufe articula para que o PL 6204/2019 não seja pautado em plenário e tenha sua instrução garantida na CCJ do Senado; já com relação ao PL 1706/21, a Federação, em trabalho conjunto com a Fenajud, Fenassojaf, Afojebra e Fesojus conseguiu as assinaturas necessárias para endossar o recurso apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) para que a matéria seja discutida em plenário.

NS

Outro tema levado ao deputado pela coordenadora Paula Meniconi foi o nível superior para os técnicos judiciários — através do PL 3662/2021 — que, em uma de suas emendas, estabelece o NS para ingresso na carreira de técnico. Desde que foi aprovado na Câmara, o PL está parado no Senado e a Fenajufe pediu apoio para que os parlamentares atuem junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o projeto seja colocado em pauta.

Segurança dos servidores nas eleições

A segurança das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral também foi abordada na reunião com os deputados. A coordenadora Fernanda Lauria alertou que os servidores da JE estão com medo e sofrendo as consequências das fake news de Bolsonaro e seus asseclas.

Nesse contexto, avaliar possíveis soluções para preservar a integridade dos trabalhadores e do pleito em outubro, como articular encontro com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — a Fenajufe se reuniu com o ministro Edson Fachin em março.

O deputado Alencar Santana afirmou que também se reuniu com Fachin e com Alexandre de Moraes para que se garanta um maior acompanhamento e reforço na segurança. O parlamentar disse, ainda, que foi entregue uma consulta para que seja proibido porte de arma no dia da eleição.

Solidariedade à Beatriz Massariol

Por fim, os dirigentes reiteraram solidariedade e relataram o caso da Oficiala de Justiça Beatriz Nubié Massariol, Diretora do Sintrajud/SP e Servidora do TRF-3, violentada em sua integridade ao ser demitida arbitrariamente por decisão da desembargadora Marisa Santos, presidenta do TRF-3. A Federação e o Sintrajud estão na luta em defesa da imediata anulação da demissão e a reintegração da servidora ao cargo. Os parlamentares se comprometem em ajudar no tema.

Raphael de Araújo

Fotos/Crédito: Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9110-apagao-do-pju-e-mpu-fenajufe-vai-a-lideranca-do-pt-na-camara-e-leva-pautas-importantes-da-categoria

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