Mobilização de 17 etnias no terminal da Cargill pressionou pela anulação do Decreto 12.600, que previa estudos para concessão e dragagem em rios como Tapajós, Tocantins e Madeira.

Após 33 dias de mobilização no terminal da Cargill Agrícola, em Santarém, no oeste do Pará, o Governo Federal revogou o Decreto 12.600, que previa a realização de estudos para concessões de hidrovias em rios da Amazônia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (23).

A ocupação foi liderada por povos indígenas do Baixo Tapajós e reuniu representantes de 17 etnias do Pará e do Mato Grosso. Durante o período, os manifestantes montaram acampamento na área de acesso ao porto e chegaram a ocupar o escritório administrativo da empresa, exigindo a revogação da medida.

Mesmo após a publicação oficial que anulou o decreto, os indígenas solicitaram prazo de 48 horas para desocupar o local, alegando a necessidade de organização e segurança na retirada.

O Decreto 12.600, editado em agosto de 2025, autorizava estudos para concessão, dragagem e ampliação da navegação em rios estratégicos da região, como o Tapajós, o Tocantins e o Madeira. A proposta era alvo de críticas por, segundo lideranças indígenas e ribeirinhas, ter avançado sem consulta prévia às comunidades tradicionais, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A revogação foi anunciada pelo ministro Guilherme Boulos, após mais de um mês de ocupação. Para os manifestantes, a decisão representa uma vitória da mobilização popular, já que não se trata de uma escuta voluntária por parte do Governo, mas o resultado da resistência.

Os povos indígenas e comunidades ribeirinhas alertam que projetos de dragagem e ampliação de hidrovias podem provocar impactos ambientais significativos, como alterações no curso dos rios, prejuízos à pesca e ameaças aos modos de vida tradicionais na Amazônia.

Fotos/Crédito: Coletivo Apoena e Vitor Shimomura/Brasil de Fato