Julgamento do processo sobre retroativos referentes à não-absorção dos quintos é interrompido após pedido de vista do conselheiro Og Fernandes. Categoria e sindicatos ganham tempo para ampliar defesa desse direito
O voto da relatora, conselheira Maria Thereza de Assis Moura, que também preside o CJF, foi contrário aos servidores e servidoras: no entendimento por ela expressado, a lei que determinou a não-absorção dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001 é aplicável apenas às segunda e terceira parcelas do reajuste salarial. Votou, portanto, contra o pagamento retroativo e contra os servidores, na tarde desta segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
Imediatamente, a presidenta do CJF informou que o conselheiro Og Fernandes estava pedindo vista ao processo, o que interromperia a votação.
No entanto, a conselheira Marisa Ferreira dos Santos, presidenta do Tribunal Regional Federal da 3a Região, que deixará a presidência do tribunal em março e, portanto, o assento no CJF, pediu para antecipar o seu voto.
Marisa acompanhou a relatora e garantiu que, antes de deixar aquele colegiado, ficasse registrado o seu posicionamento contrário ao que defendem os servidores e servidoras e as entidades sindicais da categoria.
A pauta dos servidores foi defendida, oralmente, pela assessoria jurídica da federação nacional. A sessão foi transmitida pela federação junto com o Sintrajud e outros sindicatos da categoria.
A servidora Luciana Carneiro, da coordenação da Fenajufe e ex-diretora do Sintrajud, acompanhou a sessão, em Brasília, e, logo após a interrupção do julgamento, lamentou os votos da relatora e da desembargadora Marisa Santos, às vésperas de deixar o CJF. “O pedido de vista, na nossa avaliação, foi o que tivemos de positivo e nos dá mais tempo para trabalhar junto à categoria e aos demais integrantes do Conselho para que a gente consiga sim o direito ao retroativo dessa não absorção”, disse.
Fonte: Sintrajud
