No último mês de janeiro, o SINDJUF-PA/AP denunciou a realização de uma “inauguração” da primeira etapa da Usina Solar de Santarém, promovida pela gestão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A cerimônia foi marcada por um detalhe no mínimo controverso: a obra ainda não estava concluída nem em operação. O evento não apenas descumpriu a sua finalidade, como também foi acompanhado de gastos com diárias, passagens aéreas e outras despesas, gerando questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.

O Sindicato recebeu denúncias sobre a situação e encaminhou ao TRE/PA, ofício requerendo informações sobre os custos da atividade. No ofício respondido ao Sindicato, foram detalhados os custos envolvidos com as atividades no período de janeiro de 2025. De acordo com os números apresentados as despesas foram:
– R$ 55.345,33: Gastos destinados exclusivamente ao pagamento de passagens aéreas e diárias para os participantes do evento.
– R$ 13.438,96: Gastos com transportes (considerando diárias e combustível)
– R$ 10.457,42: Gasto com a presença de terceirizados da Assessoria de Comunicação (ASCOM), englobando tanto passagens quanto diárias.

O total das despesas apuradas relacionadas ao projeto “usina fotovoltaica”, no mês de janeiro de 2025 alcançou a quantia de R$ 79.241,71.

Diante das informações prestadas pelo TRE/PA, os gastos levantam questionamentos sobre a prioridade dada à realização do referido evento, especialmente considerando que a obra da usina solar, planejada como um investimento estratégico para redução de custos com energia da Justiça Eleitoral do Pará, ainda não foi concluída. A que se considerar ainda, que o prazo contratual para a execução dos serviços expirou em novembro de 2024, e, até o momento, a obra segue em atraso. Em resposta a essa situação, a fiscalização do TRE-PA notificou a empresa contratada para que esclarecesse a nova data de entrega.

A Empresa contratada, por sua vez, informou que o novo prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, com previsão para a finalização das obras, apenas em 30 de junho de 2025. Assim, a cerimônia, claramente antecipada, não reflete a conclusão da obra nem o início de sua operação efetiva, nem justifica os custos apresentados pelo TRE/PA.

O SINDJUF-PA/AP, ao solicitar informações detalhadas sobre as despesas, reafirma que a sociedade e os servidores do TRE/PA têm o direito de exigir clareza em relação aos custos envolvidos, além de uma maior vigilância sobre a destinação dos recursos públicos. Este caso serve como um alerta para a importância de uma gestão eficiente e comprometida com o interesse coletivo.