Após questionamento do Sindjuf-PA/AP, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) respondeu ao ofício encaminhado pelo Sindicato sobre possível descumprimento da decisão judicial proferida pela 18ª Vara Federal Cível da SJDF, que determinou a suspensão da absorção da VPNI de Quintos/Décimos (1998-2001) pelo reajuste previsto na Lei nº 14.523/2023.

Na decisão administrativa, a Presidência do Tribunal afirmou que reconhece o caráter obrigatório da decisão judicial e que determinou seu cumprimento imediato em favor de todos os servidores do TRE-PA, inclusive os não filiados ao Sindicato.

Segundo o Tribunal, a suspensão da absorção já havia sido implementada inicialmente na folha de pagamento de janeiro de 2026 para os servidores filiados ao Sindjuf-PA/AP. No entanto, ao encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de liberação de recursos para pagamento da folha de fevereiro, houve questionamento da Corte Superior sobre a ausência da absorção da VPNI, o que resultou no bloqueio da remessa de recursos financeiros.

Diante do risco de atraso generalizado no pagamento de servidores ativos e aposentados, o TRE-PA informou que precisou refazer temporariamente a folha de fevereiro com o desconto, a fim de viabilizar a liberação dos recursos e garantir o pagamento da remuneração de todo o quadro funcional.

O Tribunal também comunicou que já solicitou ao TSE a liberação de valores adicionais para cumprir integralmente a decisão judicial. De acordo com manifestação das áreas técnicas, o pagamento das diferenças relativas aos Quintos deverá ocorrer por meio de folha suplementar, com previsão de crédito entre os dias 23 e 24 de março de 2026, caso o cronograma de repasse financeiro seja mantido.

Na decisão, a Presidência do TRE-PA conclui que não houve descumprimento da ordem judicial, mas sim atraso decorrente de questões técnicas e financeiras relacionadas ao repasse de recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O Sindjuf-PA/AP informa que seguirá acompanhando de perto o cumprimento da decisão judicial e a efetiva regularização do pagamento das parcelas relativas aos Quintos/Décimos aos servidores do TRE-PA.