segunda-feira, 16 junho, 2025
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Aposentadorias e pensões Fenajufe participa de audiência pública na câmara dos deputados

Atividade reuniu entidades de vários segmentos do funcionalismo que defendem o fim da taxação previdenciária

A Fenajufe participou de audiência pública na Câmara dos deputados na terça-feira (27) em Brasília. Com o tema “Servidores Públicos e a Corrosão do direito à Aposentadoria”, o evento ocorreu em formato híbrido e contou com a participação de várias entidades representativas do serviço público.

A coordenadora de Seguridade Social, Arlene Barcellos, representou a Federação em participação virtual. Do plenário acompanharam os coordenadores plantonistas da semana Soraia Marca e o Fernando Gueti. Além dos plantonistas, participaram ainda, a coordenadora Paula Meniconi, Vera Miranda e Alexandre Marques, das assessorias técnica e institucional, respectivamente. 

Em todas as falas, o apelo foi para que aquela Casa Legislativa avance com o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/06. A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.

Para os participantes é fundamental a unidade entre as categorias para articular ações em busca de diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos/PB) no sentido de sensibilizá-lo para avançar com a tramitação.

A urgência pelo apensamento é que a PEC 555/2006 deve ser arquivada ao final desta legislatura, uma vez que já foi aprovada em comissão especial, ainda em 2010, e está parada desde então. A movimentação é fazer com que a PEC 6/2024 seja deliberada diretamente em plenário

A Federação e entidades representativas de vários segmentos do funcionalismo têm atuado de forma intensa em busca de apoio junto ao parlamento para que o presidente da Câmara priorize a pauta.

Em sua manifestação, a coordenadora afirmou que tratar dos impactos de retirada da integralidade da paridade na aposentadoria dos servidores públicos é um tema muito caro para servidores e servidoras.

A dirigente ressaltou que desde os anos 1991, estão com “investidas sobre os direitos duramente conquistados e sucessivas reformas avançaram sobre esses direitos, mas nada se compara com a reforma da previdência (EC 103 DE 2019)”.

► Confira:

Acesse aqui para assistir a audiência na íntegra.

 
Fonte: Fenajufe

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