Na tarde dessa quarta-feira, 15 de março, o Núcleo de Aposentados do SINDJUF-PA/AP escolheu os delegados para o 7º Congresso do Sindicato, CONJUF. Na reunião, foram eleitos 10 representantes para o evento que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de março. Ficou consensualizado, ainda, que os demais aposentados que não puderam participar da Reunião do Núcleo, poderão encaminhar requerimento para a inclusão como delegado.

A Decana do SINDJUF-PA/AP, Dra. Maria Adélia Mercês Oliveira, fez questão de participar da reunião. Ela é uma das delegadas eleitas para o 7º CONJUF. “Eu quero me atualizar, dar força para esses 25 anos do Sindicato, eu quero comemorar esses 25 anos, fazendo parte como delegada do CONJUF. Quero deixar também uma mensagem aos aposentados, que venham para a luta, que não é só dos ativos, é também de vocês que já deram o seu sangue e a sua força pro serviço público e agora tendo seus direitos vilipendiados, precisam lutar para retomá-los.”

A luta pela aprovação da PEC 555/2006 continua

Durante a reunião foi informado sobre a recente reunião do Instituto MOSAP, que continua sua luta pela aprovação da PEC 555/2006, uma Proposta de Emenda à Constituição brasileira que visa extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.

Atualmente, os aposentados que recebem acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são obrigados a contribuir com a previdência social, o que é visto por muitos como uma medida injusta.

A PEC 555/2006 propõe a extinção dessa contribuição, o que beneficiaria os servidores aposentados que hoje têm uma parte de seus rendimentos comprometida com o pagamento da previdência social.

O Assessor de Coordenação do SINDJUF-PA/AP, Fabrício Acácio, informou haver um estudo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que apresenta uma proposta para reformulação da PEC 555. O objetivo é garantir que a partir dos 65 anos, a contribuição seja reduzida gradualmente.

Outro ponto abordado, foi o PL 251/21, que está tramitando na Câmara Federal, o projeto em questão, propõem deduzir do Imposto de Renda, as despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais, assim para que a dedução tenha validade, o gasto precisará ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário. O PL 251/21, atualmente encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e já conta com parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

Aposentados e Pensionistas do TRT8ª estão com dificuldades nos atendimentos

Foi abordado também durante a reunião a dificuldade que os aposentados e pensionistas tem encontrado, para agendar atendimentos no TRT/8ª, visto que o Tribunal, ultimamente, vem disponibilizando meios digitais para tais serviços, porém, nem todas as pessoas têm acesso a esse tipo de ferramenta ou sabem fazer uso delas. Para minimizar os problemas causados pela desigualdade ou exclusão digital, o SINDJUF-PA/AP, irá mais uma vez solicitar ao TRT/8ª que busquem alternativas mais acessíveis e inclusivas para atender este público específico, como até mesmo a promoção de ações pedagógicas que visem auxiliar essas pessoas no acesso dos meios de comunicação digital.

O SINDJUF-PA/AP reforça a importância de participação dos aposentados nas próximas reunião do Núcleo que a partir de agora acontecerão de forma mais frequente.