O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), não descarta a votação da Reforma Administrativa neste ano, talvez após as eleições, mas alerta que o governo teria que se empenhar para o tema avançar.
“Falta neste momento a mobilização de quem paga a conta no Brasil. Porque nós fizemos uma reforma que não mexe em nenhum direito adquirido, não mexe na Previdência do atual servidor. Ele vai desenhar um Brasil mais leve, mais solto, mais tranquilo, com mais previsibilidade”, explicou Lira em evento promovido pelo BTG Pactual nessa terça-feira (22).
“Os novos entrantes é que teriam uma nova regra de funcionamento e nem isso nós conseguimos. Faltou apoio do governo porque alguém ali disse que era um ano difícil, um ano eleitoral, o presidente precisa de 60 milhões de votos e isso vai atrapalhar. Do outro lado, sindicatos organizados de servidores, vendendo uma versão que não é verdadeira. E nós estamos com ela [a reforma] pronta para o Plenário a qualquer momento.”
A PEC 32 foi apresentada em setembro de 2020 e aprovada, um ano depois, em comissão especial, após várias modificações. O texto ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara.
Ao contrário do indicado pelo presidente da Câmara, a matéria traz a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, a terceirização na Administração Pública e a extinção dos cargos considerados desnecessários ou obsoletos – alterações que podem atingir diretamente a carreira de Oficial de Justiça.
A PEC 32 também define a abertura de processo administrativo contra o servidor após duas avaliações de desempenho insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas.
Outros direitos retirados dos servidores com a Reforma Administrativa são adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Debate para 2023
A oposição, no entanto, acredita que esse debate só voltará em 2023 com um novo Congresso. “É preciso manter essa mobilização, é preciso manter essa pressão sobre os parlamentares para que não volte à pauta. Eu particularmente acho que não voltará porque é um ano de eleição”, aposta o deputado Enio Verri (PT/PR) ressaltando que muitos parlamentares têm votos de servidores públicos e não vão querer perder o voto desses eleitores.
O deputado Rogério Correia (PT/MG) também acredita que a reforma não será votada e afirma que a pauta atual do funcionalismo público está centrada na possibilidade de reajustes salariais. “Felizmente enterramos a PEC 32. Mas é preciso tratar agora não do reajuste apenas da polícia federal como quer o presidente Jair Bolsonaro. Mas do conjunto dos servidores federais. Então temos que discutir como dar esse reajuste, como a gente entra nesse assunto.”
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados
