Federação encaminhou estudo apresentando a estimativa do impacto orçamentário

A Fenajufe encaminhou oficio ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para as servidoras e servidores do PJU. A Federação anexou estudo apresentando a estimativa do impacto orçamentário para os reajustes – aplicando o índice de 17,5% sobre os valores atuais, R$ 1.784,42 e R$ 1.235,77, respectivamente.

O percentual de reajuste é o mesmo que será adotado para as carreiras do Poder Executivo Federal. A Fenajufe explicou no documento que, além de trazer estimativa do valor, o estudo também demonstra a viabilidade orçamentária para concretização do aumento pretendido no âmbito do PJU.

A Fenajufe destaca que o reajuste em patamar inferior pelo Poder Judiciário da União pode resultar na violação não apenas da irredutibilidade, mas também desrespeita o princípio da eficiência.

Nesse sentido, a Federação ressaltou que cabe ao STF a tarefa de valorização das carreiras do PJU, instituindo reajuste real nas rubricas referentes ao auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar.