Os avanços alcançados pelo Poder Judiciário brasileiro com o uso da tecnologia e de soluções digitais foram tema da aula magna “A importância do Direito Digital para o Judiciário do futuro”, apresentada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Durante o evento, ocorrido na sexta-feira (11/03), o ministro afirmou que a Justiça digital vai exigir de todos um novo recomeço.
“Recomeçar é um direito e sempre é um bom dia para recomeçar. O mais importante é que nós queremos o melhor, ir mais alto. E nós não somos do tamanho das pessoas que nos veem, somos do tamanho dos nossos sonhos”. Luiz Fux citou o Programa Justiça 4.0 – um dos eixos de sua gestão à frente do Poder Judiciário nacional –, e enfatizou que a ação possibilita a simplificação do processo por meio das diversas ferramentas disponibilizadas de forma on-line.
“A inteligência artificial (IA) coexiste com a inteligência humana. E é fundamental sabermos que a Justiça digital não substitui o homem”. Fux falou sobre as inovações adotadas pela Justiça e ressaltou que todos os procedimentos passaram a ser on-line, desde abertura da ação no Balcão Virtual, passando por depoimentos e sustentações orais. “O juiz sentencia por meio do Processo Digital eletrônico (PJe) e os recursos são interpostos por via digital”.
Outro instrumento, classificado como fundamental pelo ministro, é o Banco Nacional de Precedentes Repetitivos (BNPR), criado para elevar a celeridade das decisões. “Hoje, o Brasil não é mais uma família genuína romano-germânica da Civil Law. O Brasil adota várias estratégias que fazem-nos compor também a família da Common Law, que adota a criação judicial, o precedente.” Luiz Fux observou que a jurisprudência é, atualmente, fonte formal do direito.
“O Judiciário tem que transmitir segurança jurídica e a parte tem direito de saber como será no final da linha: se a matéria for constitucional, como o STF julga; se for infraconstitucional, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga; se for local, como o tribunal daqui julga”, explicu. De acordo com o ministro, o BNPR, associado ao uso da IA, municia o juiz por meio da via digital antes de sua decisão. Fux destacou que os assessores do STF, com os recursos proporcionados por programas de IA, conseguem reunir dados sobre determinado tema em menos de cinco segundos.
“De forma imediata, é possível obter todas a legislação sobre o tema em análise: a legislação aplicada, a jurisprudência, súmula, se tem ou não repercussão geral. Enfim, em cinco segundos, com a justiça Digital e a IA, a máquina realiza o trabalho de um dia inteiro de 100 servidores.” De acordo com Luiz Fux, o precedente judicial evita, erros judiciais, evita recursos e conduz à solução consensual dos conflitos. “E a conciliação é a melhor forma de solução de litígios, porque ela otimiza o relacionamento social”.
Direitos humanos
Na abertura do evento, a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, ressaltou o trabalho do presidente do STF na elaboração do novo Código do Processo Civil, concluído em 2015. Segundo a magistrada, a iniciativa “oxigenou as leis brasileiras”. Ela também destacou a atuação do ministro à frente do CNJ, enfatizando a criação do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODHPJ).
Segundo a desembargadora, a iniciativa propicia um amplo diálogo sobre os direitos fundamentais e o exercício da cidadania. “O Observatório, órgão consultivo da presidência do CNJ, é um mecanismo de implementação dos ideais de uma sociedade embasada em valores éticos e morais, por meio da atuação institucional e efetiva do Poder Judiciário”.
Jeferson Melo / Agência CNJ de Notícias
Foto/Crédito: Romulo Serpa/Ag.CNJ (FOTOS PÚBLICAS) – imagem licenciável
Fonte: https://www.cnj.jus.br/avancos-tecnologicos-do-judiciario-exigem-novo-recomeco/
