A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) propõe uma importante mudança na forma de pagamento do auxílio-alimentação dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Atualmente, o benefício é concedido por dia trabalhado. A proposta da entidade é que o valor passe a ser pago em formato mensal fixo, beneficiando todos os servidores de forma mais igualitária e com previsibilidade.
Inclusive, nesta segunda-feira (14/4), saiu publicado no Diário da Justiça Eletrônico, a majoração do auxílio-alimentação para R$ 80 por dia. Embora o reajuste represente um avanço, o modelo atual de pagamento por dia útil pode gerar instabilidade para o servidor, especialmente em períodos de licença ou afastamento justificado.
Esse formato de auxílio-alimentação com valor mensal fixo já foi implementado em 25 tribunais de justiça do país. Apenas São Paulo e Espírito Santo continuam com valor diário e descontos em feriados, recesso etc.
A entidade também defende que o auxílio-alimentação continue sendo pago nos períodos de férias ou afastamentos, sobretudo em casos de problemas de saúde. “Assim como nos dias de trabalho, os servidores se alimentam e tem gastos. E quando servidor está adoecido não pode ser penalizado com a perda de um benefício essencial para seu bem-estar”, destaca o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado.
Outro ponto proposto pela entidade é a criação de um auxílio-nutrição voltado aos servidores aposentados, tendo como referência o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que já implantou o auxílio alimentação aos servidores aposentados, grupo esse que enfrenta custos elevados com medicamentos, convênios médicos e alimentação especial.
Na assembleia geral dos servidores do TJSP, o presidente da AOJESP fez esse apelo, ressaltando a importância de um auxílio. “Quero clamar que o Tribunal de Justiça veja com mais carinho os nossos aposentados. Os aposentados merecem todo o nosso respeito; merecem o seu respeito. Hoje o auxílio saúde pago para os aposentados é insignificante, porque os medicamentos e atendimento médico ficam muito mais caros nessa fase da vida. A AOJESP entende que, nesta fase da vida, é dever do Estado garantir uma assistência que preserve a dignidade dessas pessoas que tanto contribuíram para o serviço público.”, ressaltou.
A proposta será formalizada e levada aos canais institucionais do TJSP.
► Veja a publicação que majorou o auxílio-alimentação:
Foto/Crédito: AOJESP
Fonte: https://aojesp.org.br/aojesp-propoe-valor-mensal-de-auxilio-alimentacao-e-criacao-de-auxilio-nutricao-para-aposentados/
