Escrito por Sintrajufe/RS
Os ataques à Justiça do Trabalho vão e voltam. Há setores da sociedade que não desistem de defender o fim não apenas da JT, mas de tudo que possa representar uma barreira para a retirada de direitos trabalhistas. A notícia, nesta semana, de que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam até R$ 419 mil em um único mês joga combustível na campanha pelo fim desta justiça especializada. Essa verdadeira farra não tem relação nenhuma com a situação dos servidores, que lutam por reposição das perdas salariais, reestruturação da carreira e pelo preenchimento de centenas de cargos vagos nos TRTs.
A bolada recebida pelos ministros foi tema de reportagem publicada nessa quarta-feira, 22, pelo jornal Valor Econômico, em parceira com a Folhapress. Os dados foram compilados a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento mostra que, dos 27 ministros do TST, 26 receberam, em dezembro, remuneração acima de R$ 250 mil. A média por magistrado chegou a R$ 357 mil líquidos. A maior remuneração líquida no período foi recebida pelo ministro Sergio Pinto Martins: R$ 419 mil. Nesse valor, entram o salário fixo mensal, pagamentos retroativos, indenizações e benefícios. É a partir desses “penduricalhos” que ocorre a permissão para extrapolar o teto constitucional.
“Fura-teto” ocorre em todo o Judiciário
O Sintrajufe/RS tem denunciado em diversas matérias nos últimos meses as repetidas autoconcessões da magistratura. Na última terça-feira, 21, por exemplo, matéria publicada no site do sindicato tratou da “dezembrada”, com juízes de diferentes estados recebendo centenas de milhares de reais de seus respectivos tribunais no final de 2024. Os valores se referem a itens como licença prêmio, licenças compensatórias e adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, e foram pagos em dezembro com “sobras orçamentárias” do ano.
Ou seja: o caso do TST não é isolado. Mas traz uma preocupação a mais: o desgaste da Justiça do Trabalho. Empresários e setores políticos e da imprensa buscam a todo momento formas de atacar a JT e reivindicar sua extinção, como uma maneira de retirar as proteções mínimas dos trabalhadores e trabalhadoras. De discursos a projetos de lei, passando por entrevistas e artigos na imprensa, a Justiça do Trabalho é alvo constante. Sua defesa, por outro lado, é alicerçada na importância da instituição para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, mesmo com suas limitações.
Essa defesa, porém, fica prejudicada quando a sociedade se depara com situações como essa, indefensáveis, dentro da própria Justiça do Trabalho. Esse desgaste, portanto, não recai apenas sobre os 27 ministros do TST, mas sobre a instituição como um todo, seus servidores e servidoras e também sobre os jurisdicionados que precisam de uma Justiça do Trabalho forte e que conte com a confiança da sociedade.
Príncipe e Bolsonaro pela extinção, por exemplo
Quando ainda era presidente, Jair Bolsonaro (PL) manifestou a intenção de extinguir a Justiça do Trabalho. Segundo ele, há muita proteção aos trabalhadores e encargos para contratações no Brasil. Mais recentemente, em 2023, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) tentou colher assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo a extinção da Justiça do Trabalho. Outro deputado acostumado a atacar a Justiça do Trabalho é Kim Kataguiri (União-SP), que já disse diversas vezes que, em sua opinião, a JT “tem que acabar”.
