quinta-feira, 21 outubro, 2021
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CCJ faz leitura do relatório da Reforma Administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados leu na manhã desta  segunda-feira (17) o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade de PEC 32/20, a reforma administrativa. A reunião foi presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).

O relator da proposta, deputado Darci de Matos, apresentou parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras, já que apontou inconstitucionalidade em dois pontos do texto: a vedação do exercício de qualquer outra atividade por ocupantes de carreiras típicas de Estado e a permissão de que por, por decreto, o presidente interfira na administração indireta.

A reunião foi dedicada a homenagens ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas, falecido no domingo, 16, após intensa luta contra um câncer no aparelho digestivo.

Veja a íntegra da Reunião Deliberativa Extraordinária

Com informações: Congresso em Foco

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

 

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