A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados leu na manhã desta segunda-feira (17) o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade de PEC 32/20, a reforma administrativa. A reunião foi presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).
O relator da proposta, deputado Darci de Matos, apresentou parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras, já que apontou inconstitucionalidade em dois pontos do texto: a vedação do exercício de qualquer outra atividade por ocupantes de carreiras típicas de Estado e a permissão de que por, por decreto, o presidente interfira na administração indireta.
A reunião foi dedicada a homenagens ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas, falecido no domingo, 16, após intensa luta contra um câncer no aparelho digestivo.
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Com informações: Congresso em Foco
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
