Na terça-feira, 21 de janeiro, servidores municipais, estaduais e federais se reuniram para discutir formas de proteger as carreiras públicas, o Estado e o atendimento à população, diante dos recentes ataques judiciais que ameaçam esses pilares. A reunião contou com a participação de representantes de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, incluindo CUT, Força Sindical, UGT, Conlutas, A Pública, Intersindical da Central da Classe Trabalhadora, CTB, NCST, Intersindical e CESP, no Grupo de Trabalho (GT) do Fórum das Centrais Sindicais.

Durante o encontro, técnicos da entidade apresentaram um panorama preocupante sobre o serviço público no Brasil. Os dados mostram uma redução contínua no número de servidores concursados nas áreas que mais empregam no setor público, como saúde e educação. Um exemplo alarmante é a saúde no estado de São Paulo, que entre 2013 e 2023 viu o número de servidores cair de mais de 56 mil para pouco menos de 33 mil. Além disso, comparado a outros países, como alguns da Europa e da América do Sul, o Brasil apresenta um número de servidores públicos abaixo da média, o que agrava a situação de sobrecarga nos serviços essenciais.

A principal preocupação dos servidores é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu aos governos federal, estaduais e municipais a liberdade de contratar servidores fora do regime estatutário e por meio de outras modalidades. Para os sindicalistas, isso pode enfraquecer a estabilidade e a qualidade do serviço público, colocando em risco tanto as carreiras dos servidores quanto o atendimento à população.

Outro ponto importante debatido foi a regulamentação da Norma 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a liberdade sindical para os servidores públicos. De acordo com os dirigentes presentes no GT, sem a regulamentação dessa norma, prefeitos e governadores terão cada vez mais liberdade para cercear a atuação dos sindicatos, incluindo práticas antissindicais, como a imposição de que os servidores paguem suas contribuições diretamente às entidades, o que prejudica a autonomia das representações dos trabalhadores.

A reunião destacou a união das categorias em defesa dos direitos dos servidores públicos, da qualidade dos serviços prestados à população e da garantia da liberdade sindical, essenciais para a construção de um Estado mais justo e eficiente.

Com informações e foto da CUT