O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (30), o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (Sisteto), ferramenta desenvolvida para padronizar a identificação das verbas remuneratórias pagas a magistrados em todos os tribunais do país. A iniciativa busca facilitar a fiscalização do cumprimento do teto constitucional e ampliar a uniformidade das informações sobre a remuneração da magistratura.
O sistema foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, e aos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que são relatores de ações no STF relacionadas à remuneração de magistrados.
Segundo o CNJ, um dos principais obstáculos para a fiscalização das verbas pagas pelos tribunais é a ausência de uma nomenclatura padronizada. Atualmente, benefícios ou parcelas de mesma natureza podem receber denominações diferentes em cada tribunal, dificultando a análise e o acompanhamento do cumprimento das regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Com o Sisteto, a proposta é criar uma tabela única de rubricas remuneratórias, que deverá ser adotada por todos os tribunais brasileiros. A padronização permitirá identificar de forma mais precisa cada parcela paga aos magistrados, tornando o processo de fiscalização mais eficiente e reduzindo divergências na classificação das verbas.
A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar a adequação dos tribunais às normas definidas pelo STF sobre a aplicação do teto constitucional. A expectativa é que a adoção do novo sistema contribua para maior transparência e uniformidade no controle da remuneração da magistratura.
Foto/crédito: Gustavo Moreno/CNJ
Fonte: Agência CNJ de Notícias
