Um xis vermelho desenhado na mão de mulheres pode representar um pedido de socorro. Isso é o que ensina a campanha Sinal Vermelho. Com lastro na iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu um vídeo que mostra como mulheres podem agir e como as pessoas que identificarem o sinal podem colaborar. Quanto mais gente conhecer a medida, mais se amplia a rede de denúncia e acolhimento.
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A divulgação do vídeo ocorre em um contexto de avanços concretos na resposta do Poder Judiciário aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dados do CNJ indicam que o tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva é de apenas quatro dias. A celeridade representa uma mudança significativa em relação a anos anteriores. Em 2020, esse intervalo chegava a uma média de 14 dias.
Além de mais rápidas, as decisões também têm alcançado um número cada vez maior de mulheres. Em 2023, foram concedidas quase 560 mil medidas protetivas de urgência em todo o país. No ano seguinte, o volume subiu para 612 mil. Somente em 2025, até o mês de outubro, já foram concedidas 518,9 mil medidas.
Esse avanço também está relacionado à ampliação e ao fortalecimento da estrutura especializada do Judiciário. Atualmente, o Brasil conta com 175 varas e juizados exclusivos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o maior número desde o início da série histórica, em 2016, quando existiam 109 unidades desse tipo. Pesquisas anteriores do CNJ já demonstram que, nessas varas exclusivas, as decisões relativas às medidas protetivas de urgência tendem a ocorrer de forma mais ágil, justamente pela especialização das equipes e dos fluxos processuais.
A estrutura dessas unidades vai além da atuação jurisdicional. Conforme previsto na Lei Maria da Penha, as varas e os juizados exclusivos contam com atendimento multidisciplinar, essencial para uma abordagem integral dos casos. Dados de 2024 identificaram a existência de 96 setores psicossociais exclusivos espalhados pelo país, responsáveis por realizar entrevistas, acolhimento e estudos técnicos voltados à escuta qualificada de mulheres em situação de violência e de suas famílias, com foco na identificação de fatores de risco e na orientação adequada. No mesmo período, também foram contabilizadas 285 salas de atendimento privativas, ambientes reservados e seguros, pensados para oferecer um atendimento mais humanizado e protegido a mulheres e crianças.
Os indicadores de produtividade reforçam esse cenário de maior capacidade institucional. Nos processos relacionados à violência doméstica, a taxa de congestionamento observada até outubro deste ano é de 49,3%. Isso significa que ao menos 50 processos judiciais a cada 100 tramitaram nos últimos doze meses, a partir do mês de referência.
Nos processos ligados ao feminicídio, essa taxa é de 53,4% no mesmo período. Ambas apresentam melhor desempenho que o observado na média nacional atual, que é de 62,2%.
Já o índice de atendimento à demanda alcançou, até outubro, os percentuais de 91,5% e 95,7%, para violência doméstica e feminicídio, respectivamente. Esse indicador mede a capacidade de finalizar processos na mesma proporção ou maior do que a quantidade de novos casos que se recebe. Os percentuais demonstram o esforço contínuo do Judiciário para dar vazão a esses casos de extrema gravidade.
Campanha e vídeo
A criação da campanha Sinal Vermelho foi o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase de isolamento social. O grupo foi criado pela Portaria n. 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a pandemia.
A produção do vídeo pelo CNJ contou com apoio da Polícia Militar do Distrito Federal e colaboração das empresas Uber e IFood, que são parceiras do Conselho na promoção de ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Andréa Lemos
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
