terça-feira, 27 setembro, 2022
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CNJ lança ferramenta que agiliza busca de patrimônio e processos em execução

O sistema unifica diversas bases de dados e agiliza buscas de ativos e patrimônios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (16/8), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta que centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios para agilizar a fase de execução de processos. Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ que está à frente do projeto, explica, em entrevista ao JOTA, que além de diminuir um trâmite de meses para segundos, a tecnologia também produz representações gráficas que ajudarão os magistrados. 

O Sniper possibilita uma consulta rápida a diferentes bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. Poderão ser acessados dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ.

Segundo a Justiça em Números, 58% dos processos pendentes estão em fase de execução. “Numa Vara de médio movimento, a pesquisa de todos os dados necessários levaria meses, enquanto o Sniper consegue fazer essa união de informações em cinco ou seis segundos”, destaca Neto.

Já constam nas bases do programa dados como CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ). Também é possível incluir novas bases de informação. 

Dentro da plataforma, as informações patrimoniais, societárias, relações de bens, as relações com outras pessoas, são traduzidas visualmente. Essas informações podem ser exportadas e anexadas ao processo. “Isso ajuda em fase de recurso. Em vez de descrever a atividade de um grupo econômico em quatro ou cinco laudas de decisão, por exemplo, o Sniper mostra visualmente quais empresas estão interligadas. As decisões judiciais que fundamentaram aquela pesquisa são expressas visualmente, o que aumenta a velocidade de compreensão dos magistrados”, explica Neto.

O sistema só poderá ser acessado por usuários autorizados e com uma decisão de quebra de sigilo. “Toda e qualquer pesquisa do Sniper precisa ser endoprocessual, deve estar relacionada ao processo. Além disso, todo o resultado da pesquisa tem que ser exportado para o processo”, observa o juiz. Neto ainda explica que os dados produzidos pela ferramenta devem ser checados e autenticados em sua base de origem.

A ferramenta é um dos projetos do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Conselho da Justiça Federal (CJF).O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por ser integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), não há necessidade de desenvolvimento adicional por parte dos tribunais.

Fonte: JOTA

*Foto/Crédito: Neila Rocha / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações from Brasília – DF, Brasil, CC BY 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/2.0>, via Wikimedia Commons (imagem licenciável)

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