A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, publicou no dia 24 de maio a Resolução 500, que traz modificações à Resolução 294, responsável por regular o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. As alterações foram aprovadas durante uma sessão virtual do Plenário do CNJ, realizada em 19 de maio.

Dentre as mudanças, merecem destaque algumas medidas importantes. Agora, os servidores têm a opção de solicitar o reembolso das despesas com planos ou seguros de saúde privados. Além disso, foi estabelecida a possibilidade de reembolso de gastos não cobertos pelo plano, como medicamentos, serviços laboratoriais e hospitalares, caso o valor das despesas médicas seja inferior ao montante previsto para reembolso. Por fim, foi estipulado um acréscimo de 50% sobre o valor de reembolso para magistrados, servidores ou dependentes que sejam portadores de deficiência, enfrentem doenças graves ou tenham mais de 50 anos.

A Resolução determina que “os Tribunais devem promover os ajustes orçamentários necessários para a implementação das disposições deste documento até o final do exercício financeiro subsequente à sua publicação”.