Momento foi de compartilha informações sobre a atuação dos sindicatos. Encontro definiu também composição da Comissão Jurídica para os próximos 12 meses
O segundo dia de trabalho no Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe foi marcado por discussões de peso no universo de interesse do conjunto da categoria e da atividade judicial.
Pela Fenajufe, participação das Coordenadoras Sandra Dias, Paula Meniconi e Márcia Pissurno e dos Coordenadores Paulo José, Fábio Saboia, Thiago Duarte e Roberto Policarpo.
O primeiro ponto foi aberto com as abordagens do advogado Felipe Néri Dresh da Silveira sobre um tema que traz ainda muita insegurança para servidoras e servidores: a migração do regime previdenciário.
Em sua apresentação, Néri falou das vantagens e desvantagens da migração, alertando para a insegurança jurídica típica do país. Diante do quadro de incertezas agravado pela insegurança jurídica, arriscou: “O único conselho certo que a gente tem para dar para as pessoas é, se está com dúvida, não opta. Por quê? Porque não tem retratação”, explica, destacando a impossibilidade de voltar atrás caso algo dê errado.
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Na segunda mesa do dia a advogada Miriam Santos trouxe um panorama sobre a implementação da Residência Jurídica no âmbito do PJU e MPU. Apesar do avanço da nova forma de contratação instituída por resolução, a advogada destacou ainda a contraposição das entidades ao processo.
Na avaliação dos presentes, a residência jurídica pode ser entendida como uma forma de avanço da reforma administrativa, no âmago do Judiciário. A Fenajufe, em seu 11º Congresso Nacional – Congrejufe – aprovou resolução contrária ao Programa instituído pelo CNJ: “Que a Fenajufe envide todos os esforços junto ao CSJT, CJF e CNJ, objetivando, em princípio, a revogação do Programa de Residência Jurídica do CNJ. Caso este requerimento não seja possível diante das circunstâncias fáticas envolvidas, que o referido programa, uma vez implementado no âmbito dos Tribunais, não venha a resultar na substituição de Assistentes/Assessores de Juízes e de Desembargadores pelos futuros Residentes Jurídicos”.
A última mesa de discussões no Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe teve como convidado o consultor político Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap) O palestrante analisou a composição do novo Congresso e a correlação de forças que serão enfrentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e como a Fenajufe atuar em defesa da recomposição salarial e de outras pautas de interesse da categoria.
Já o advogado Pedro Pita Machado trouxe considerações sobre a discussão dos Quintos hoje no STJ e como ela está sendo revista face o entendimento do STF e como a categoria poderá atuar nesse tema.
João Marcelo Arantes, advogado integrante da AJN da Fenajufe, falou sobre aspectos da emenda da Fenajufe vetada por Bolsonaro, instituindo o NS para Técnicos Judiciários e o entendimento do STF em não haver vício de iniciativa em norma legal originada de emenda parlamentar.
Por fim o advogado Paulo Freire, também integrante da AJN, discorreu acerca da situação do tema VPNI/GAE e a batalha que envolve uma gama de estratégias no trato da questão frente à postura do TCU.
Comissão Jurídica
A última atividade registrada ficou na compilação dos encaminhamentos a serem remetidos para apreciação da Diretoria Executiva.
Também foi recomposta a Comissão Jurídica, tendo sido observada a paridade de gênero, como orientado aos escritórios jurídicos para indicação de representantes na Comissão:
– Coordenação Jurídica – Coordenadores Thiago Duarte, Leopoldo Donizete e Fabio Saboia
– Assessoria Jurídica Nacional (Larissa Awwad)
– SINTRAJUFE/RS (Felipe Neri)
– SINDIJUFE/BA (Claudio Santos)
– SINTRAJUSC (Pedro Pita)
– SISEJUFE/SINTRAEMG/SINDQUINZE (Jean Ruzzarini)
– SINTRAJUFE/MA (Eduardo Correa)
– SINTRAJUD/SP (Cesar Lignelli)
– SINJUFE/MT (Bruno Boaventura)
Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e fotos)
