A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1. O parecer do deputado Leo Prates estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com transição de 14 meses.
A proposta prevê duas etapas de redução da carga horária: a primeira ocorre 60 dias após a promulgação da emenda, com diminuição de duas horas semanais; a segunda será aplicada 12 meses depois, completando a jornada de 40 horas semanais.
O texto também garante dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, medida que passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Atualmente, a Constituição prevê jornada de até 44 horas semanais e apenas um dia de descanso.
Após a análise dos destaques apresentados, a expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.
A regra de transição foi articulada entre o relator, o governo federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta enfrenta críticas de setores produtivos e parlamentares da oposição, que apontam possíveis impactos econômicos. Já o governo defende que a medida pode melhorar as condições de trabalho e aumentar a produtividade.
Fonte: CNN Brasil
Foto/crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
