segunda-feira, 26 fevereiro, 2024
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Composição do CSJT: relator rejeita democratização do Judiciário e Câmara aprova PL 4591 sem assento para Fenajufe

Federação havia protocolado emenda para garantir assento e voz nas sessões do Conselho

A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica ontem (15) o PL 4591/2012 — que trata da composição, funcionamento e das competências do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), rejeitou a emenda da Fenajufe para garantir assento e voz nas sessões do Conselho, uma forma de democratizar o Judiciário; o projeto segue agora para o Senado Federal.

Acompanharam a sessão no plenário as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Fernanda Lauria e os coordenadores Thiago Duarte e Roberto Policarpo, além dos diretores do Sisejufe/RJ Pietro Valério e Mariana Petersen.

Essa é uma luta antiga e a garantia do espaço é para que a Federação possa acompanhar e intervir nas questões que afetam as servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, assim como ocorre com os juízes através da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), para quem o Conselho já franqueou assento.

A Federação já trabalha para que a emenda garantindo assento à Fenajufe seja acatada no Senado.

Democratização do Judiciário

No dia 8 de fevereiro, a Fenajufe e entidades do Sistema de Justiça (Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados e Fenamp – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) realizaram ato público em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela democratização do Judiciário e pela suspensão da Resolução do Retrocesso, a CNJ 481/22 – que alterou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais sem nenhum diálogo com os servidores.

Nas falas, os dirigentes cobraram respeito do CNJ, uma vez que diversos setores do Poder Judiciário e sociedade estão representados no Conselho e os servidores não.

Transformação de cargos do Ministério Público da União

O plenário também aprovou nessa quarta-feira (15) o substitutivo do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) ao PL 3006/2022 — que transforma 173 cargos vagos de analista e 173 de técnico do Ministério Público da União em 12 cargos de subprocurador-geral do trabalho, 65 de procurador regional do trabalho e 77 cargos em comissão, código CC-4 no âmbito do Ministério Público do Trabalho. A matéria segue para o Senado.

Apesar de um posicionamento contrário ao conteúdo do PL acima, a Fenajufe conseguiu articular a inclusão de emenda para estabelecer que os cargos em comissão, criados a partir da transformação, sejam privativos de servidores efetivos.

As emendas para garantir o nível superior para os técnicos do MPU e a não absorção dos quintos serão trabalhadas em outros projetos do Ministério Público que tramitam no Congresso.

Fonte: Da Fenajufe, Raphael de Araújo

1 COMENTÁRIO

  1. A pretensão, embora rejeitada, já foi um bom começo. Já era esperado tal rejeição, uma vez que a entidade preterida não detém força suficiente para pressionar os políticos que naturalmente são antagônicos aos trabalhadores e em especial aos servidores públicos os quais todos os políticos, sem excessão os chamam de burgueses, e os da esquerda se acham mais honestos. Tendo dado o primeiro passo, necessário se faz ampliar a peleja. O que se pretende realmente é um assento onde os trabalhadores, sejam celetistas, autônomos ou servidores públicos possam discutir e encaminhar suas pretensões, cada classe dentro de suas particularidades. Daí a necessidade de unir todos os trabalhadores em uma só frente através de uma federação nacional de sindicatos do Brasil FENASINB. Sem essa ferramenta será impossível conseguir um assento no congresso sem remuneração mas com direito a voz e voto, especialmente quando se tratar de encaminhamos de exclusividade dos trabalhadores celetistas, autônomos e do serviço público em geral. A tarefa e a peleja e gigante uma vez que a pretensão também e gigante. Está no tempo certo para mobilizar as bases na busca de uma ferramenta que certamente dará oxigênio e independência política sindical às entidades de classe, que hoje correm de copo na ✋ pedindo a intervenção e representação de políticos que por todos esses anos tem mantido a classe trabalhadora dessa nação na dependência da política partidária. É hora de recomeçar.

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