Dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e entidades filiadas de todo o Brasil, se reúnem, às 19 horas desta sexta-feira (24), para fazer um balanço das ações realizadas até agora e decidir estratégias futuras contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), aprovada nesta quinta-feira (23) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

A PEC foi aprovada por 28 votos favoráveis e 18 contrários, depois de quatro tentativas, sete alterações no texto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e troca de membros da comissão por deputados favoráveis à reforma.

O texo será encaminhado para votação no Plenário da Casa onde precisa ser aprovado em dois turnos de votação por pelo menos 308 dos 513 deputados.  Se passar, segue para o Senado, onde também deve ser aprovado em dois turnos, por pelo menos 49 votos dos 81 congressistas.

Os dirigentes da Confetam acreditam que o governo não tem votos suficientes para aprovar a proposta que privatiza o serviço público e autoriza a terceirização prejudicando todos os brasileiros que dependem de atendimento em áreas essenciais como saúde e educação, além de atacar os direitos dos servidores públicos.

“Nós estamos prestes a derrotar essa PEC. As dificuldades estão postas, por isso precisamos intensificar a nossa luta! Vamos decidir juntos e juntas os próximos passos”, afirma a presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas.

“É possível derrotar a PEC 32! É possível no Plenário impedir que o governo tenha os 308 votos necessários”, concorda o Secretário-Geral da Confetam, João Gabriel Buonovita.

“O que vai definir isso é a mobilização nas cidades e em todos os estados, a mobilização nos escritórios políticos dos deputados, para que a gente possa garantir que tenha deputados, inclusive da base do governo, que mudem o voto”, acrescentou o dirigente.

O relator prometeu tirar, mas manteve a possibilidade de privatização e terceirização do serviço público e retirada de direitos dos servidores. Maia havia retirado, mas colocou de volta no texto autorização para cooperação da União, estados e municípios com a iniciativa privada sem contrapartida definida por lei para realização de serviços públicos. E também a permissão para contratação temporária pelo prazo máximo de dez anos.

O texto permite também, entre outras coisas, demissão de servidor por desempenho insuficiente e redução de salário e jornada em até 25% em caso de crise fiscal. 

Balão de ensaio

Para o secretário-geral da Confetam, João Gabriel Buonovita, as movimentações dos governistas nos últimos dias na Câmara não passaram de um “balão de ensaio” para testar a reação dos deputados contrários à PEC, deixando claro que eles ainda não têm votos suficientes para aprovar a proposta.

“O que aconteceu nesses dias aqui em Brasília foi uma demonstração clara de que o governo não tem as condições ainda para aprovar a reforma Administrativa no Plenário. A maior expressão disso é que, nos últimos três dias, eles fizeram um ‘tira e põe’ um ‘estica e puxa’ no relatório, tentando fazer acordos, manobras, testar a posição dos parlamentares contrários com mudanças no relatório”, analisou.

O dirigente também fez referência às manobras dos governistas para garantir maioria na votação da matéria, entre elas a troca de parlamentares. “Para conseguir os votos necessários para aprovar o relatório da comissão, o governo trocou, na calada da noite, dez dos quase 40 membros, dez pessoas que nem sequer tinham participado nas últimas semanas da comissão especial. Eles vieram só para apertar o dedinho porque (os que foram substituídos) estavam titubeando, tinham dúvidas e a alguns, possivelmente, nós viramos o voto”, acredita.

Planejamento das próximas ações

A Plenária Nacional do Ramo dos Servidores Municipais traçará uma estratégia de ação conjunta contra a reforma Administrativa, que privatiza os serviços públicos, acaba com os concursos e a estabilidade, reduz salários dos servidores, destrói direitos constitucionais e entrega o Estado brasileiro a relações de compadrio.

Feito o balanço, o foco do debate da Plenária dos Municipais será o planejamento das ações das entidades do Ramo na próxima semana para pressionar os deputados federais nos municípios, nos estados e em Brasília.

Com informações de Débora Lima, da Confetam