quarta-feira, 20 outubro, 2021
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Confetam convoca plenária nacional para traçar estratégias de luta contra PEC 32

Depois de muitas manobras, PEC foi aprovada nesta quinta (23). Servidores municipais se reúnem nesta sexta (24) para traçar estratégia conjunta para derrotar a proposta no Plenário

Dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e entidades filiadas de todo o Brasil, se reúnem, às 19 horas desta sexta-feira (24), para fazer um balanço das ações realizadas até agora e decidir estratégias futuras contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), aprovada nesta quinta-feira (23) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Reprodução

A PEC foi aprovada por 28 votos favoráveis e 18 contrários, depois de quatro tentativas, sete alterações no texto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e troca de membros da comissão por deputados favoráveis à reforma.

O texo será encaminhado para votação no Plenário da Casa onde precisa ser aprovado em dois turnos de votação por pelo menos 308 dos 513 deputados.  Se passar, segue para o Senado, onde também deve ser aprovado em dois turnos, por pelo menos 49 votos dos 81 congressistas.

Os dirigentes da Confetam acreditam que o governo não tem votos suficientes para aprovar a proposta que privatiza o serviço público e autoriza a terceirização prejudicando todos os brasileiros que dependem de atendimento em áreas essenciais como saúde e educação, além de atacar os direitos dos servidores públicos.

“Nós estamos prestes a derrotar essa PEC. As dificuldades estão postas, por isso precisamos intensificar a nossa luta! Vamos decidir juntos e juntas os próximos passos”, afirma a presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas.

“É possível derrotar a PEC 32! É possível no Plenário impedir que o governo tenha os 308 votos necessários”, concorda o Secretário-Geral da Confetam, João Gabriel Buonovita.

“O que vai definir isso é a mobilização nas cidades e em todos os estados, a mobilização nos escritórios políticos dos deputados, para que a gente possa garantir que tenha deputados, inclusive da base do governo, que mudem o voto”, acrescentou o dirigente.

O relator prometeu tirar, mas manteve a possibilidade de privatização e terceirização do serviço público e retirada de direitos dos servidores. Maia havia retirado, mas colocou de volta no texto autorização para cooperação da União, estados e municípios com a iniciativa privada sem contrapartida definida por lei para realização de serviços públicos. E também a permissão para contratação temporária pelo prazo máximo de dez anos.

O texto permite também, entre outras coisas, demissão de servidor por desempenho insuficiente e redução de salário e jornada em até 25% em caso de crise fiscal. 

Balão de ensaio

Para o secretário-geral da Confetam, João Gabriel Buonovita, as movimentações dos governistas nos últimos dias na Câmara não passaram de um “balão de ensaio” para testar a reação dos deputados contrários à PEC, deixando claro que eles ainda não têm votos suficientes para aprovar a proposta.

“O que aconteceu nesses dias aqui em Brasília foi uma demonstração clara de que o governo não tem as condições ainda para aprovar a reforma Administrativa no Plenário. A maior expressão disso é que, nos últimos três dias, eles fizeram um ‘tira e põe’ um ‘estica e puxa’ no relatório, tentando fazer acordos, manobras, testar a posição dos parlamentares contrários com mudanças no relatório”, analisou.

O dirigente também fez referência às manobras dos governistas para garantir maioria na votação da matéria, entre elas a troca de parlamentares. “Para conseguir os votos necessários para aprovar o relatório da comissão, o governo trocou, na calada da noite, dez dos quase 40 membros, dez pessoas que nem sequer tinham participado nas últimas semanas da comissão especial. Eles vieram só para apertar o dedinho porque (os que foram substituídos) estavam titubeando, tinham dúvidas e a alguns, possivelmente, nós viramos o voto”, acredita.

Planejamento das próximas ações

A Plenária Nacional do Ramo dos Servidores Municipais traçará uma estratégia de ação conjunta contra a reforma Administrativa, que privatiza os serviços públicos, acaba com os concursos e a estabilidade, reduz salários dos servidores, destrói direitos constitucionais e entrega o Estado brasileiro a relações de compadrio.

Feito o balanço, o foco do debate da Plenária dos Municipais será o planejamento das ações das entidades do Ramo na próxima semana para pressionar os deputados federais nos municípios, nos estados e em Brasília.

Com informações de Débora Lima, da Confetam

Foto/Crédito: Ana Luiza Vaccarin/MGiora

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/confetam-convoca-plenaria-nacional-para-tracar-estrategias-de-luta-contra-pec-32-c3f7

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