Em conformidade com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, diversos tribunais têm instituído comissões dedicadas à prevenção e enfrentamento desses tipos de violências. No entanto, mesmo diante dessas iniciativas, a confiança das pessoas nesses canais de escuta ainda avança de maneira tímida, é o que revela a 2ª Pesquisa Nacional de Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 5 de dezembro de 2022 e 19 de janeiro de 2023.

Os resultados da pesquisa, que contou com a participação de 13.772 pessoas, entre conselheiros, magistrados, servidores e terceirizados, indicam um avanço modesto em comparação com a edição anterior. O sentimento de proteção contra o assédio e a discriminação no judiciário teve um aumento discreto, passando de 17,6% para 20,6%.

Da mesma forma, a confiança na punição do agressor avançou pouco, de 23,2% para 25%.

Mudanças na Cultura Organizacional do Poder Judiciário

Fruto de uma mudança na cultura organizacional, o CNJ, que já aplicava a Política de Prevenção por meio da Resolução n° 351/2020, aprovou, por unanimidade, em dezembro de 2023, alterações no texto. Três mudanças visam aprimorar o acolhimento e enfrentamento das vítimas, classificando o assédio sexual como infração disciplinar grave e deixando claro que assédio moral, assédio sexual e discriminação constituem atos atentatórios à dignidade da magistratura.

As mudanças facilitam o enquadramento do assédio sexual como conduta repreensível, vedada e grave, mesmo quando ocorre fora do ambiente de trabalho. A violência contra a mulher também é explicitamente reprovada no Código de Ética da Magistratura, passando a ser considerada conduta atentatória à dignidade do cargo.

Medo ainda é persistente

Apesar dos avanços, o medo de represálias ou da falta de prosperidade da denúncia ainda persiste, conforme revelam pesquisas do CNJ realizadas em 2021 e 2022. Os resultados indicam uma subnotificação dos casos de assédio sexual no Judiciário, com 59,2% dos participantes receosos de que suas denúncias não progridam e 58,5% temendo represálias. Os dados também revelam que 38,5% dos casos de denúncias, não obtiveram nenhuma providência.

Caso de Assédio Sexual no Poder Judiciário teve grande repercussão

Em 2022, o caso do juiz Marcos Scalercio ganhou grande destaque na mídia. Acusações de assédio sexual foram feitas contra o juiz substituto do TRT-2, levando a uma série de denúncias por parte de 96 mulheres, segundo o movimento Me Too Brasil. O magistrado, sempre negando as acusações, foi punido com aposentadoria compulsória em maio de 2023.

Regionais do Pará e Amapá possuem canal de escuta

No Pará e Amapá, existem canais de escuta disponíveis. No Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), há a Ouvidoria da Mulher, um espaço dedicado a receber denúncias de assédio moral, sexual, discriminação e outras formas de violência contra mulheres no trabalho. O TRT-8 também trabalha com o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, tanto no Tribunal quanto no Foro de 1º Grau.

Os Tribunais Regionais Eleitorais do Pará (TRE-PA) e Amapá (TRE-AP) também contam com Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, atuando inclusive nas zonas eleitorais.

Na Seção Judiciária Federal do Pará e Amapá, também há comissões responsável pela prevenção e enfrentamento dessas violências.

Sindjuf-PA/AP mantém canal permanente de denúncias

Visando dar suporte às servidoras e servidores da base no Pará e Amapá, o Sindjuf-PA/AP mantém um canal permanente de denúncias para todo tipo de violência nos tribunais. O espaço, disponível no site do Sindicato, garante absoluto sigilo sobre a identidade das vítimas, reforçando a importância de um ambiente seguro e livre de assédio no Poder Judiciário.

*Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ