Neuriberg Dias*
A proposta de redução da jornada de trabalho aguarda despacho no Senado Federal para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, seguir para votação no plenário da Casa. Embora seja apoiada por maioria da população e no próprio Parlamento, o principal desafio agora é contra o tempo que definirá os rumos da Proposta de Emenda à Constituição.
No institucional, o ritmo da tramitação dependerá, em grande medida, da relação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo federal, especialmente com o presidente Lula. Com o poder nas mãos, caberá ao presidente da Casa despachar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atualmente presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à aprovação da matéria, e, posteriormente, designar o relator em plenário para votação em 1º e 2º turno.
Para que a proposta seja aprovada, serão necessários 49 votos favoráveis. Nesse momento o tempo é um elemento estratégico no processo legislativo e decisório. Embora haja expectativa de que a matéria reúna condições para avançar, a demora no despacho foi interpretada como um gesto ao setor empresarial e à oposição, que defendem e apresentaram uma proposta alternativa, e buscam ampliar sua articulação junto aos senadores.
No político o calendário eleitoral tornou-se um elemento dessa equação. Em 2026, além da eleição presidencial, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa, o que poderá alterar significativamente a correlação de forças na Casa. A expectativa é de uma composição mais alinhada à agenda liberal e às pautas do mercado, e com maior presença da oposição em relação a atual legislatura, cenário que tende a dificultar a manutenção do texto aprovado pela Câmara e ampliar as pressões por mudanças. Por essa razão, o governo Lula tem interesse em acelerar a tramitação da proposta ainda nesta legislatura, quando o ambiente institucional, político e social é considerado mais favorável.
E no sindical, o movimento e as entidades representativas dos trabalhadores terão papel decisivo em manter a mobilização junto na sociedade e na pressão sobre os parlamentares para manter a proposta na pauta legislativa. Além de defenderem a votação da redução da jornada ainda neste ano, será necessário transformar essa agenda em um dos principais critérios de apoio eleitoral, priorizando candidatos à reeleição e novos postulantes que assumam compromisso público com a aprovação da medida do fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais.
Ao movimento sindical, o maior desafio é vencer a corrida contra o tempo. Hoje, a correlação de forças reúne apoio suficiente para a aprovação da proposta, mas esbarra nos interesses políticos do atual presidente do Senado, que pretende disputar a reeleição ao cargo. Sua avaliação é influenciada pelas pesquisas eleitorais e pelas projeções sobre a composição do próximo Senado.
Dessa forma, a votação neste ano ainda vai depender do resultado das eleições presidenciais e, num pior cenário, deixando para uma nova legislatura, a renovação do Congresso, em particular, do Senado, e a eleição das novas mesas diretoras das Casas e presidentes de comissões, colocariam em risco a proposta aprovada pela Câmara que aguarda votação.
*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do DIAP
Foto/Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Fonte: DIAP
