segunda-feira, 15 julho, 2024
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Deputado Ricardo Silva classifica PL da Desjudicialização como “ATAQUE AO ACESSO À JUSTIÇA”

O deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18), para chamar a atenção dos parlamentares quanto ao Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.

O deputado classificou a matéria como um “ataque ao acesso à Justiça”. De acordo com ele, com o pretexto de agilizar o processo, haverá maior burocracia. “O Conselho Nacional de Justiça emitiu parecer contra esse projeto e eu faço questão de vir à tribuna da Câmara Federal para já alertar as senhoras deputadas e os senhores deputados que esse projeto pode lá [no Senado] ser aprovado, espero que não seja”.

Para Ricardo Silva, não há como repassar a um tabelião ou cartório funções como penhora e cumprimento de mandados. “Isso é função típica de Estado e eu faço aqui o alerta a esse plenário para que todos nós possamos estar atentos porque o projeto vem com a simbologia, aparentemente, bonita, mas revestido de algo que não é bom para o Brasil em hipótese alguma”, finalizou.

A Fenassojaf parabeniza o deputado Ricardo Silva pela atuação no Congresso Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça e da manutenção de direitos dos servidores públicos.

Assista AQUI a íntegra da fala do parlamentar em plenário nesta segunda-feira

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto/Crédito: Monfrelindo Câmara dos Deputados do Brasil, CC BY-SA 4.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0>, via Wikimedia Commons

Fonte: http://www.fenassojaf.org.br/noticias/12/NOT%C3%8DCIAS/4288/DEPUTADO-RICARDO-SILVA-CLASSIFICA-PL-DA-DESJUDICIALIZA%C3%87%C3%83O-COMO-ATAQUE-AO-ACESSO-%C3%80-JUSTI%C3%87A

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