segunda-feira, 6 dezembro, 2021
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Deputados aprovam regime de urgência para projeto que combate supersalários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o regime de urgência para o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/782697-deputados-aprovam-regime-de-urgencia-para-projeto-que-combate-supersalarios/

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