Dos servidores de carreira aos recém-contratados, da saúde à educação, todos e todas desempenham uma função nobre. E mesmo com tanta dedicação, ainda assim estão entre as classes mais atacadas nos últimos anos

Sindsep-AM

Criado em 28 de outubro de 1838, o Dia do Servidor Público é essencial para lembrar a importância desses trabalhadores e trabalhadoras na garantia de acesso a serviços de qualidade por todos os brasileiros. Por esse motivo, dos servidores de carreira aos recém-contratados, da saúde à educação, todos e todas desempenham uma função nobre. E mesmo com tanta dedicação, ainda assim estão entre as classes mais atacadas nos últimos anos.

Basta lembrar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. º 32, conhecida como Reforma Administrativa. Não fosse a campanha massiva de servidores, em 2021, para travar a proposta, trabalhadores do funcionalismo já teriam perdido uma série de direitos, dentre eles, a estabilidade e a redução de salário. O próprio Sindsep-AM esteve nas ruas mais de uma vez contra a PEC.

A mobilização venceu momentaneamente o projeto de prejudicar os servidores, mas a batalha ainda continua. A discussão está parada no Congresso Nacional durante as eleições, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já demonstrou interesse em retomar o tema ainda neste ano.

“O Dia da Servidora e do Servidor Público vem para nos lembrar o que nos une enquanto categoria. Independentemente de ser da administração municipal, estadual ou federal, somos todos trabalhadores e temos direitos que nos resguardam. A nossa luta é nesse sentido”, afirma o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.

Atualmente, o funcionalismo público federal conta com mais de meio milhão (560 mil) de servidores, segundo a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Apesar do número expressivo, um estudo financiado pela mesma entidade – e divulgado em junho deste ano – estima que serão necessários até 655 mil servidores até 2050, uma diferença de 17% do atual quadro.

“A redução do número de servidores é um cenário preocupante para todo o país porque reduz a disponibilidade e a qualidade dos serviços prestados à população, além de sobrecarregar os atuais trabalhadores. Então, além de derrotar a PEC 32, precisamos garantir o nível de empregabilidade do serviço público, que é muito baixo”, comenta Walter Matos.

Com a não realização de concursos públicos, a terceirização dos serviços cresceu absurdamente. Não bastasse, nos últimos quatro anos, houve cortes substanciais de verbas em todas as áreas, especialmente saúde, educação e ciência. A diminuição orçamentária atingiu até mesmo recursos para programas de assistência social e de prevenção a desastres naturais.

Congelamento

Além de defender a categoria dos perigos da PEC 32, as entidades representativas seguem na luta em favor da reposição emergencial das perdas salariais dos servidores. Uma carta assinada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e parceiros dá conta do cenário. “Nos federais, a última negociação foi em 2015, na gestão Dilma Rousseff, com parte das categorias em greve. Na época, foram assinados acordos de reajustes em duas parcelas (até 2017) ou em quatro parcelas (até 2019). De lá para cá, o que se viu foram sistemáticas negativas de negociação dos governos Temer e Bolsonaro. Os inúmeros pedidos de audiências foram simplesmente ignorados e as perdas chegam, hoje, até a 40%”, diz a carta.

O secretário-geral do Sindsep-AM lembra ainda que, em 2015, a luta sindical conquistou a incorporação da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia (GACEN) para os trabalhadores da saúde, além de gratificações de desempenho, que “hoje existe em todos os órgãos, com diferentes nomenclaturas”.

Negociação

Segundo Walter Matos, a luta deve se intensificar no próximo ano, já que o prazo para o governo conceder reajuste em 2022 (4 de julho) venceu sem que a gestão federal propusesse a recomposição para o Congresso Nacional. “Independentemente do presidente que assumir pelos próximos anos, a nossa luta vai seguir”, pontua.

A batalha maior será para garantir a volta dos espaços de negociação, muito comuns nos governos anteriores ao atual. “Os trabalhadores se reuniam com os ministérios para negociação. Falamos tanto de democracia, mas nos referimos a quê? Entendo que é a garantia da liberdade para se organizar e mudar a própria realidade, e isso que aconteceu até 2015. Hoje, nem nossos pedidos de audiência são respondidos”, critica.

Foto/Reprodução/Crédito: Marcello Casal Jr /Agência Brasil

Fonte: https://www.condsef.org.br/noticias/dia-servidor-publico-marca-importancia-nao-abandonar-lutas