A celebração do Dia do Oficial de Justiça, comemorado hoje, 25 de março, novamente acontece em meio a um contexto de desafios para a categoria. Não é novidade que a atividade está entre as mais perigosas e estressantes do serviço público, mas essa realidade piorou com a pandemia pela Covid-19. Segundo informações de entidades sindicais e associativas de Oficiais de Justiça, o segmento registrou altos índices de contágio e mortes pela doença. Provavelmente, esse quadro foi provocado pela rotina profissional, quando os servidores precisaram retornar às ruas para o cumprimento dos mandados externos, ficando mais vulneráveis durante o deslocamento e o atendimento aos jurisdicionados.

O Oficial de Justiça da Vara Trabalhista de Capanema, no Pará, e ex-coordenador do Sindicato, Cristovam José da Silva Monteiro conta que felizmente no seu local de trabalho a Covid-19 não fez vítimas, mas soube que em outros lugares, colegas de profissão não tiveram a mesma sorte.

Ele conta que no período de pandemia se protegeu ao máximo e só cumpriu mandados urgentes. Ele lembra que a ajuda para se proteger veio do Sindicato que solicitou ao TRT/8ª Equipamentos de Proteção Individual, como máscaras e Face Shield que auxiliaram na proteção.

INSEGURANÇA É UMA REALIDADE DA ATIVIDADE

Nos 30 anos de profissão, o oficial conta que já passou por três ameaças de morte. Em uma delas, durante uma diligência no município de Primavera, no Pará, em um sítio, no momento em que estava preenchendo o formulário de penhora de bens, o intimado o “enxotou” com uma espingarda. O caso precisou ser registrado em outro município, pois a cidade não tinha delegacia. Em outra ocasião, mesmo com reforço policial, o Oficial de Justiça sofreu outra tentativa de assassinato, “por sorte a arma não disparou”. Os policiais que o acompanhavam não conseguiram o proteger, pois estavam em desvantagem, já que os ameaçadores estavam em maior número. “Foi uma situação grotescas, eu fui apreender veículos e lacrar uma empresa, estava desarmado e fui surpreendido.”, conta.

LUTA PELO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Atualmente, Cristovam conta que exercer a função está quase insustentável, já que precisa tirar recursos do seu salário para se deslocar até os locais de intimação, pois a Indenização de Transporte está defasada. “O tribunal não toma providências, não chama o sindicato. Alguma coisa precisa ser feita. Não podemos tirar do nosso sustento pra fazer o serviço da justiça.”, denuncia.

Mesmo diante de tantas dificuldades, Cristovam parabeniza os colegas de profissão pelo Dia de hoje. “os Oficiais são grandes desbravadores, mensageiros responsáveis por levar notícias boas e ruins. Eu espero que a sociedade reconheça no exercício da profissão o poder de cidadania e os interesses da própria população”. O servidor conta que passará esse Dia “fechado com a FENASSOJAF”, que realiza hoje o Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste da Indenização de Transporte para chamar a atenção dos conselhos superiores para a necessidade urgente da recomposição da IT. O objetivo é não efetuar nenhuma diligência e também não certificar a devolução de nenhum mandado na data.

DIFICULDADES ENFRENTADAS SÃO COTIDIANAS

O Oficial de Justiça da JF/PA, Arcelino Barros, que também é ex-diretor sindical, fala da dificuldade em atender sozinho uma extensa área que engloba Marituba, Benevides (inclusive Benfica e Murinim), Santa Izabel (incluindo o complexo de América) e Mosqueiro. “me sinto inseguro em alguns momentos, como nos ramais (vias não asfaltadas) que dão acesso às madeireiras que estão localizadas na zona 9.”, conta o servidor.

Ele também reivindica a correção da IT. “hoje, em torno de R$ 1.400,00 mensal não cobre nem as despesas de combustíveis. Mas a IT não pode e nem deve ser baseada somente nos gastos com combustível, tem que considerar também os desgastes do veículo e sua consequente depreciação.”, avalia o servidor.

AVANÇOS TECNOLÓGICOS TÊM ALTERADO O CENÁRIO PROFISSIONAL

Neemias Ramos Freire, ex-presidente da FENASSOJAF (gestão 2019/2021) fala que além das preocupações com os custos do transporte, que têm sofrido o impacto do aumento dos combustíveis; da segurança dos oficiais, que estão submetidos a riscos de vida e saúde no exercício de sua atividade, não se pode deixar de mencionar os impactos que os avanços da tecnologia têm gerado na função. “A FENASSOJAF acompanha esse debate com a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), e é uma preocupação em nível global. A nossa atividade é milenar e vai continuar a existir. Terá um perfil diferente, mas o oficial de justiça é o primeiro contato da população com o Judiciário. A frieza dos meios eletrônicos não prescinde do contato interpessoal. O nosso futuro será pleno de reinvenções e de transformações, mas será necessário enquanto o contato pessoal for a última barreira da relação entre os cidadãos e o Estado.”, avalia Neemias.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DESEJO DE MAIOR RESPEITO NA ATIVIDADE DE OJAF

Maria Elizabeth Soares dos Santos, ex-coordenadora e atual do SINDJUF-PA/AP, foi oficiala de Justiça na região do Sul do Pará durante 26 anos. Ela se aposentou em 2020, mas conta como foram esses anos de trabalho. “especificamente no sul do Pará, onde inicialmente a jurisdição era composta de 17 municípios, muitas vezes saindo na segunda-feira e retornando somente no sábado, rendeu-me resultados positivos, tanto profissional, quanto pessoal. Tinha consciência que o meu trabalho envolvia vidas, seres humanos. Vejo o Oficial de Justiça como um profissional solitário, o qual desempenha duas funções em dias e horários de acordo com a necessidade da diligência. Aprendi que praticar a empatia e a humildade, partindo da premissa que nem todos tiveram a mesma oportunidade de estudo, compartilhando conhecimentos com os mais desprovidos, usando uma linguagem acessível, que eles entendessem, ao final, minha satisfação de que o objetivo tinha sido alcançado. Quanto ao futuro, que essa figura seja mais respeitada dentro do próprio judiciário, principalmente a parte pecuniária das verbas atreladas a cobertura das despesas no cumprimento das diligências para que possa cumprir com excelência suas diligências.”

SINDJUF-PA/AP DESTACA IMPORTANTE LUTA EM FAVOR DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Coordenador de Administração e Organização Sindical do Sindjuf-PA/AP, Ribamar França, lembra que a Entidade sempre esteve preocupada com as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, principalmente os que atuam nas bases do Pará e Amapá. O Sindicato vem ao longo de sua história apoiando e adotando as lutas em favor do segmento. “O Sindjuf-PA/AP tem sido incansável na defesa dos Oficiais de Justiça, por entender a importância dos mesmos para a sociedade e para a categoria. Durante a pandemia, a Entidade esteve ao lado do segmento; enfrentando as administrações dos tribunais que insistiam para que os mesmos desempenhassem suas atribuições de forma presencial, sem o fornecimento de EPIS. Além de cobrar os devidos cuidados com esses trabalhadores, o Sindicato chegou a fornecer EPI’s para que os mesmos pudessem desempenhar suas tarefas com segurança. Também destacamos a defesa da categoria no campo jurídico, tarefa frequente do Sindicato.”, destaca o coordenador.

Foto/Principal/Crédito: Fenassojaf