A disputa pelo orçamento no Judiciário continua acirrada. Enquanto servidores do Poder Judiciário (PJU) enfrentam dificuldades para garantir a aprovação de seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e receberam uma resposta negativa do STF quanto à inclusão do novo PCCS e reajustes lineares no orçamento de 2025, a magistratura conseguiu um novo benefício.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, na segunda-feira (9), conceder uma correção monetária no valor de R$ 241 milhões referente ao auxílio-moradia para magistrados federais, um benefício que será concedido a 995 juízes.

A decisão segue um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que argumentou que a correção da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – paga entre 1994 e 2002 – deveria ser baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da Taxa Referencial.

O julgamento, que teve início em outubro do ano passado, foi interrompido após o conselheiro Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), solicitar vista e apresentar um voto divergente. A análise foi retomada na 1ª sessão sob a presidência do ministro Herman Benjamin e do vice-presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão.

Em 23 de outubro de 2023, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, relatora do processo, considerou o pedido prescrito e improcedente. Ela destacou a dificuldade em justificar mais uma revisão dos cálculos para valores devidos entre 1994 e 1999, que já foram pagos e repagos, somando R$ 603 milhões, podendo agora ultrapassar R$ 800 milhões.

A decisão do CJF intensifica a discussão sobre a alocação de recursos no Poder Judiciário e reforça o debate sobre a gestão orçamentária, por isso o Sindjuf-PA/AP se questiona “Dinheiro tem, mas está indo para quem?”.

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