quarta-feira, 4 junho, 2025
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Direito previdenciário: Fenajufe se reúne com associação de magistrados e procuradores aposentados

Entidades discutiram estratégias para o combate ao confisco nas aposentadorias

A Fenajufe esteve reunida na última quinta-feira (29) com a Associação de Magistrados Aposentados do PJU e Procuradores Aposentados do MPU – Anampa. Pela Fenajufe participaram a coordenadora Soraia Marca, a advogada Larissa Awwad (AJN – Cézar Britto Advocacia) e o assessor institucional Alexandre Marques. Representando a associação, a vice-presidenta Regina Brutus e a diretora legislativa Denise Lapolla.

O encontro teve como pauta assuntos relacionados às aposentadorias e pensões e à defesa dos direitos das (os) servidoras (es) aposentados (as). Foram discutidas estratégias que podem ser adotadas em conjunto para o combate ao confisco nas aposentadorias.

Sobre o fim da taxação previdenciária, as dirigentes reafirmaram o posicionamento favorável ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/06. O tema foi debatido em audiência pública ocorrida na segunda-feira (26), na Câmara dos Deputados, com explanações das representantes da Fenajufe e da Anampa.

Leia mais:

Entidades sindicais e movimentos ligados ao serviço público concordam que o apensamento é estratégico para garantir a extinção gradativa da contribuição previdenciária de servidores(as) aposentados(as).

Além disso, o objetivo do apensamento é impedir que a proposta seja arquivada ao final desta legislatura, já em 2026. A última movimentação da PEC 555 ocorreu em 2010.

Em outro ponto, a Fenajufe falou sobre a proposta de implementação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas apresentada ao Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República e tribunais e conselhos superiores.

A Federação reafirmou que o benefício do auxílio nutrição tem o objetivo de garantir aos aposentados e pensionistas alimentos, medicamentos e artigos de primeira necessidade, assegurando os cuidados essenciais tão necessários nessa fase da vida e que estão previstos na Constituição e na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Vale destacar que a luta pelo fim da contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as) e pensionistas, tendo a PEC 555/06 como referência; além de incorporar os avanços propostos pela PEC 06/2024 no enfrentamento à Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da Previdência), cumpre resolução do Plano de Lutas aprovado na Plenária Nacional da Fenajufe realizada em Belém (PA) em 2023.

As representantes da associação concordam que é necessário unificar a luta em defesa dos direitos do segmento.

 
 
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/direito-previdenciario-fenajufe-se-reune-com-associacao-de-magistrados-e-procuradores-aposentados/

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