domingo, 29 janeiro, 2023
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Diretoria do Sintrajud reúne com STF para debater reposição salarial, NS e resolução do CNJ sobre teletrabalho

Reunião com diretor-geral do STF aconteceu na última terça-feira, 22, e teve a participação dos diretores Anna Karenina, Antonio Melquíades e Fabiano dos Santos.

Nesta terça-feira, 22 de novembro, os diretores do Sindicato Anna Karenina, Antonio Melquíades e Fabiano dos Santos fizeram uma audiência com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, para conversar sobre as demandas de reivindicação da categoria.

Os dirigentes conversaram com o diretor-geral sobre a necessidade de pressionar por uma articulação para garantir a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2441/2022, que prevê reajuste de 18%, a ser aplicado em quatro parcelas: a primeira em abril de 2023 (5%), a segunda em agosto do mesmo ano (4,25%), a terceira em janeiro de 2024 (4,25%) e a última em julho de 2024 (4,5%).

Na avaliação dos diretores do Sindicato para garantir a tramitação e aprovação é necessário, além da pressão da categoria, que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, abra diálogos com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para ajudar na articulação, principalmente, considerando o final do ano, recesso parlamentar e a nova composição do Congresso Nacional, que passa a atuar a partir de fevereiro de 2023. A preocupação é de que o PL 2442/2022 não seja aprovado a tempo de garantir a primeira parcela prevista para abril do ano que vem. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi afirmou que não vê óbice para a aprovação do reajuste salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, e se comprometeu a levar a ponderação do Sintrajud para a presidente do STF.

Da mesma forma, os servidores conversaram sobre o necessário apoio da ministra Rosa Weber para a derrubado do  veto aos artigos do Projeto de Lei 3662/2021, que durante a tramitação no Congresso Nacional teve incorporada emenda com a alteração na carreira prevendo a exigência do nível superior para ingresso na carreira do PJU. Os dirigentes explicaram que, ao contrário da justificativa de Jair Bolsonaro, não há inconstitucionalidade nos artigos. O diretor-geral afirmou que tinha conhecimento do debate que está sendo feito pelo Sintrajud e Fenajufe e, portanto, acreditava que seria possível derrubar o veto no Senado.

Os diretores do Sintrajud aproveitaram a oportunidade, tendo em vista que o diretor-geral é assessor direto da ministra Rosa Weber, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, para levar as preocupações da categoria sobre as alterações na resolução 227/2016 do CNJ. O Conselho determinou que os tribunais têm 60 dias para implementar medidas relativas à realização de audiências e comparecimento presencial dos magistrados e magistradas, e a limitação do número máximo de servidores e servidoras em teletrabalho a 30% do quadro permanente de vara, gabinete ou unidade administrativa.

Na reunião os dirigentes destacaram que a mudança na resolução sem debate prévio vai de encontro aos interesses e necessidades da categoria. Conversaram sobre a mobilização dos servidores e servidoras do TRF-3 que pressionou a presidente do TRF a suspender a resolução 514 e substituir pela Resolução 530 que, apesar de estar muito aquém das reivindicações da categoria, avançou em alguns pontos. “Nós levamos para a reunião a questão de que as pessoas já estão com suas vidas adequadas, planos de trabalho aprovado e, desta forma, a mudança determinada pelo CNJ gera insegurança e imprevisibilidade nas relações de trabalho”, afirmou Anna Karenina, diretora do Sintrajud.

Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi afirmou que levará as reinvindicações e ponderações feitas pelos diretores do Sintrajud ao conhecimento da ministra Rosa Weber. A diretoria do Sintrajud seguirá acompanhando os desdobramentos da decisão do CNJ nos tribunais de São Paulo e atuará perante as administrações regionais e superiores, diretamente e em conjunto com as demais entidades sindicais da categoria. Reuniões com a presidente do TRF-3 e no CNJ já foram solicitadas.

Por Shuellen Peixoto

Foto/Crédito: SINTRAJUD-SP

Fonte: https://www.sintrajud.org.br/diretoria-do-sintrajud-reune-com-stf-para-debater-reposicao-salarial-ns-e-resolucao-do-cnj-sobre-teletrabalho/

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