O coordenador-geral da Fenajufe Fabiano dos Santos participou do Fórum Social Mundial por Justiça e Democracia no sábado, 24 de agosto. À mesa do painel virtual, falou sobre “A disputa Orçamentária no PJU — valorização da carreira das servidoras e servidores como instrumento de melhoria nos Direitos da População”, criticando as distorções que vêm se aprofundando no Poder Judiciário e o arcabouço fiscal, utilizado como escudo para garantir privilégios à magistratura e o pagamento da dívida pública em detrimento dos direitos sociais e trabalhistas.

Durante a atividade, que contou com a participação de outros integrantes da Federação, foi destacado que os juízes abocanham a maior parte do orçamento, enquanto os servidores e a população, de forma geral, amargam perdas salariais históricas e desmonte do serviço público. O dirigente, que também é um dos coordenadores da CSP-Conlutas, central à qual o Sintrajud é filiado, criticou o fato de que o orçamento da União está a serviço do rentismo.

Por um longo período, as contas públicas se mostraram superavitárias e mesmo assim acumulou-se dívida pública. “Quando começa a ter desequilíbrio causado pela dívida se estabelece políticas como a do teto de gastos, seguida pelo arcabouço fiscal”, explicou o servidor do TRT-2 Fabiano, contextualizando que esse é o atual cenário fiscal, que conta com a conivência dos três poderes da República.

Fabiano dos Santos salientou ainda que o Congresso está a serviço das políticas dos grandes interesses econômicos e dos interesses dos próprios parlamentares. Como exemplos desta realidade, mencionou o orçamento secreto, as “emendas PIX” (que permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios a partir de indicações parlamentares, sem a exigência de convênios, o que facilita o desvio de verbas).

O dirigente criticou ainda o fato de a cúpula do Poder Judiciário em vários ter decidido de acordo com os interesses governamentais ou do empresariado, ao invés de se posicionar no sentido de efetivar direitos sociais, além de destinar a dotação do Poder em benefício de juízes. “Temos uma magistratura que tem uma autonomia administrativa em relação ao orçamento do Poder Judiciário e se utiliza disso para manter privilégios, atacar os direitos dos trabalhadores do judiciário federal e estadual”, frisou.

“Nenhum trabalhador deste país tem acesso à licença compensatória, somente os magistrados têm direito a essa benesse”, apontou, lembrando que se não são capazes de garantir condições mínimas para os servidores que estão ali do lado, responsáveis pela força de trabalho, não é para o mundo externo que vão olhar com mais justiça, ao julgar processos sobre direitos sociais para a população.

Nacionalmente, reajustes salariais vêm sendo negados a categorias — como os técnico-administrativos e docentes universitários, servidores do Ibama e outras — sob o argumento do ‘novo’ arcabouço fiscal. No Judiciário, o CNJ e o STF aplicam a mesma política do governo Lula/Alckmin para os trabalhadores e trabalhadoras, e não incluíram na proposta orçamentária do ano que vem nenhum centavo a mais de reajuste além dos 6,13% já assegurados pelo parcelamento da Lei 14.523/2023.

Fabiano salientou que a sociedade precisa compreender as distorções e a quem elas atendem e enfrentá-las, como o ajuste fiscal, que está a serviço do rentismo e para garantir a sustentabilidade da dívida pública. “As medidas fiscais impactam diretamente na execução de serviços públicos, e no judiciário, por uma distorção, têm garantido uma tranquilidade para os membros da cúpula, [que vêm] estabelecendo para si próprios benesses que não são de caráter diretamente remuneratório, mas têm o condão de aumentar os seus vencimentos”, citou.

Além de Fabiano, estiveram à mesa do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia 2024, representando a Fenajufe, o assessor Vladimir Nepomuceno e o coordenador de organização sindical e políticas institucionais Manoel Gérson.

Assista abaixo ao painel: