O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), já está com sua “decisão tomada”: irá enviar a reforma administrativa diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões. Isso seria feito apensando o texto a outra proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Vamos trabalhar para não ter CCJ nem comissão especial. A decisão do presidente Hugo Motta já está tomada. Há mais de 30 PECs que tratam de partes do mesmo tema. A ideia é concentrar tudo e levar direto ao plenário”, disse Pedro Paulo em entrevista ao site Congresso em Foco. O deputado admite que o objetivo seria evitar a realização de audiências sobre o tema, agilizando a tramitação para tentar aprovar a reforma o quanto antes, fugindo do calendário eleitoral do ano que vem. Ou seja, quer correr com a tramitação e impedir o debate público.
Essa tentativa de pular etapas também se relaciona com as dificuldades que Motta e o próprio Pedro Paulo têm encontrado desde que foi encerrado o grupo de trabalho (GT) criado na Câmara para tratar do tema. Desde que o GT encerrou os trabalhos, foram quase vinte dias até que fossem obtidas as 171 assinaturas necessárias para dar início à tramitação da PEC. E, agora, vinte deputados e deputadas que haviam assinado já voltaram atrás e pediram a retirada de seus nomes. Contudo, o arrependimento ineficaz dos parlamentares não arquiva automaticamente o projeto.
As dificuldades são resultado da pressão dos servidores e servidoras. No final de outubro, uma Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa reuniu milhares de pessoas, incluindo representantes do Sintrajufe/RS e das três esferas do funcionalismo. Embora Pedro Paulo alegue que a retirada de assinaturas é resultado de pressão das “elites do serviço público”, como magistratura e defensores públicos, e que “a base do servidor, como professores e enfermeiros, não está na Câmara contra a reforma”, a verdade é que servidores municipais, estaduais e federais têm atuado em Brasília e nos estados, nas ruas e nas redes, para derrotar a reforma.
A PEC de Motta e Pedro Paulo traz uma série de ataques aos serviços públicos e aos direitos dos servidores e servidoras. Ela ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.
“Na Pressão”: envie mensagens aos deputados para pressionar contra a reformas
Neste momento, além das mobilizações nas ruas, como a Marcha a Brasília, é importante pressionar deputados e deputadas em todos os espaços. Por isso, a CUT criou a plataforma Na Pressão. Por ela, é possível enviar mensagens diretamente aos e-mails, redes sociais e Foto/Crédito: Douglas Gomes / Lid RepublicanosWhatsapp dos parlamentares.
Acesse AQUI, escolha o seu estado, selecione o parlamentar e o canal e envie sua mensagem dizendo não à reforma administrativa!
Foto/Crédito: Douglas Gomes / Lid Republicanos
Fonte: Sintrajufe/RS
