terça-feira, 27 setembro, 2022
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E aí, Fux? MPF discute previsão para reajuste de 13% no orçamento de 2023; é preciso aumentar a pressão sobre o STF; Fenajufe convoca apagão no Judiciário para os dias 2 e 3 de agosto

Na quarta-feira, 20, o secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, informou que será apresentado ao Conselho Superior do MPF (CSMPF) proposta de recomposição salarial de 39,07% para servidores e servidoras do órgão, em três parcelas, sendo a primeira, de 13%, prevista no orçamento de 2023.

É preciso aumentar ainda mais a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), para que encaminhe proposta de reposição para servidores e servidoras do Judiciário Federal; o prazo para o pedido é 12 de agosto. Nos dias 2 e 3 de agosto, Apagão do Judiciário convocado pela Fenajufe.

A informação sobre a recomposição foi passada nessa quarta-feira, 20, em reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Segundo informações do secretário-geral, para o orçamento de 2023, há previsão também de reajuste de 7% nos auxílios alimentação, pré-escolar e transporte, referente à inflação de 2022, e reajuste das funções comissionadas e dos cargos em comissão. A proposta será analisada pelo CSMPF em sessão do dia 5 de agosto.

É importante lembrar que, historicamente, Judiciário Federal e Ministério Público apresentam propostas de reajuste e Planos de Cargos e Salários no mesmo período e valores. As informações são de que a Procuradoria-Geral da República está em contato com o STF para tratar do assunto. Contudo, diante da “falta de clima” alegada pelo atual presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, nenhuma projeção de aumento de orçamento ou minuta de projeto de lei para reposição salarial foi apresentada aos servidores e às servidoras até agora.

E aí, Fux? Aumentar a pressão sobre o STF é fundamental

O projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz a possibilidade de reajustes e reestruturação de carreiras como “prioridades” para 2023, mas sem previsão orçamentária. Isso significa que qualquer reajuste precisaria ser incluído no projeto de lei orçamentária do ano que vem. Segundo a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que presta assessoria ao Sintrajufe/RS, é possível haver uma reestruturação com reajuste remuneratório nos limites previstos no anexo V da Lei Orçamentária Anual. Para isso, o Poder Judiciário teria que consolidar sua previsão orçamentária com a reposição das perdas salariais de servidores e servidoras.

Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União têm até 12 de agosto para apresentar propostas orçamentárias, a fim de que o Ministério da Economia inclua a previsão de reajuste na consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. Emendas nesse sentido precisariam, depois, ser aprovadas no Congresso Nacional.

Mesmo que o prazo para sanção presidencial para reposição neste ano já tenha acabado em 4 de julho, nada impede que o projeto tramite ainda em 2022, com a sanção e efeitos a partir de janeiro de 2023. Nesse contexto, a luta para reposição das perdas acumuladas continua e precisa aumentar.

Apagão do Judiciário dias 2 e 3 de agosto

Nos dias 2 e 3 de agosto, a Fenajufe convoca para um Apagão do Judiciário, com atividades de mobilização e possibilidade de paralisação. Em todo o país, a categoria estará mobilizada pela reposição salarial. Participe!

Foto/Crédito/Reprodução: Antonio Augusto/Secom/MPF

Fonte: Sintrajufe/RS

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