Apresentação do Ministério da Economia traz ainda R$ 2,1 bi para Fundo Eleitoral e reajusta o mínimo pela inflação para R$ 1.162,00
O governo apresento nesta terça-feira 31, o projeto de Lei orçamentária para 2022, sem previsão de reajuste para servidoras e servidores públicos em 2022.
O projeto estabelece déficit primário para o governo central da ordem de R$ 49,6 bilhões, abaixo da meta estabelecida na LDO 2022, de R$ 170,5 bilhões, com insuficiência para cumprimento da regra de ouro em R$ 105,4 bilhões.
O PLOA 2022 contempla ainda na integralidade, as sentenças judiciais informadas pelo Poder Judiciário, num montante de R$ 89,1 bilhões.
Em análise ainda inicial, resumidamente o projeto:
▪️ Reforça recursos na ordem de R$ 10,7 bilhões para a Saúde, sendo R$ 7,1 bilhões em ações contínuas de combate à pandemia de Covid-19.
▪️ Contempla R$ 2 bilhões para a realização do Censo Demográfico de 2022.
▪️ Direciona R$ 34,7 bilhões ao Auxílio Brasil, no mesmo nível de recursos previstos para o Bolsa Família em 2021.
▪️ Considera reajuste do salário-mínimo pela inflação (R$ 1.169,00).
▪️ Valor de R$ 2,1 bilhões para o Fundo Eleitoral.
▪️ Estabelece que, dentre as despesas totais, os gastos com pessoal ocuparão 3,6% do PIB (ante 3,9% previstos na LDO). Neste ponto, frisamos que não há previsão de reajuste aos servidores públicos no PLOA 2022.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022) foi apresentado pelo Ministério da Economia, Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento e da Secretaria de Orçamento Federal e será encaminhado ao Congresso Nacional.
A íntegra da apresentação feita pelo Ministério da Economia pode ser acessada AQUI.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
