Proposta aprovada pela Casa garante piso nacional e carreira aos docentes da educação infantil e segue agora para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei nº 2.387/2023, que visa incluir os professores da educação infantil no rol de profissionais do magistério. A proposição legislativa segue agora para a sanção do Poder Executivo.
Caso a inclusão seja confirmada, os docentes que atuam em creches, por exemplo, passarão a ter direito ao piso salarial nacional, bem como ao enquadramento em planos de carreira. A proposta define como professores da educação infantil, destinada a crianças de zero a cinco anos, aqueles que exercem a atividade docente e que foram aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.
O texto estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio, ou seja, magistério, ou curso de nível superior. Os deputados Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Reimot (PT-RJ) são autores do projeto, e a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi uma das relatoras da matéria.
“É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça”, declarou Dorinha.
Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), afirmou que os recursos destinados à educação infantil representam um investimento no futuro do país, e não um gasto. A senadora enfatizou o papel fundamental do professor na construção do caminho para o sucesso e para as oportunidades.
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Fonte: Congresso em Foco
