Representantes do Sindjuf-PA/AP encontram-se em Brasília nesta semana para uma série de atividades e mobilizações em prol dos servidores da Justiça Federal. No foco das ações está a busca por apoio para a inclusão de uma emenda crucial no Projeto de Lei 2447/2022, que trata da regulamentação do adicional de penosidade.

Nesta quarta-feira, dia 20, os representantes Conceição Mota e Edmilson Nazaré, acompanhados do assessor parlamentar do Sindicato, Alexandre Marques, dedicaram seus esforços para entrar em contato com o deputado Bruno Farias, relator do PL. Embora o deputado não estivesse disponível em Brasília, informações obtidas junto à sua equipe indicam que a emenda em questão já foi apresentada.

A referida emenda visa estabelecer, por meio da lei, que a competência para regulamentar o adicional de penosidade, previsto na Lei 8.112/90, seja atribuída ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida é de extrema importância para garantir que os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) que desempenham suas funções em regiões de fronteira e desafiadoras tenham seus direitos assegurados de maneira eficaz.

O Assessor Parlamentar Alexandre Marques continuará seus esforços para contatar o deputado e reforçar o pedido do Sindicato, assim que este estiver disponível em Brasília. A luta do Sindjuf-PA/AP pelo reconhecimento e valorização dos servidores do PJU segue firme.