DEJT 11/04/2011
PORTARIA GP Nº 309, DE 6 DE ABRIL DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante do Processo TRT nº 354/2008 e da Portaria GP nº 285/2011;
CONSIDERANDO a determinação constante da decisão proferida nos autos do processo nº 10358-13.2011.4.01.3900, da MM. 1ª Vara Federal – Seção Judiciária do Pará, concedendo parcialmente pedido liminar ao servidor Maurício Pampolha Santos;
R E S O L V E:
SUSPENDER,
sub judice, os efeitos da Portaria nº 285/2011 que determinou o afastamento do servidor MAURICIO PAMPOLHA SANTOS, código Mentorh nº 1008, do exercício do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa que ocupa, por 60 (sessenta) dias, sem remuneração.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
JOSÉ DE ALENCAR
Presidente
Anexo 2 – PORTARIAS GP Nº 286,291,297,304,306,309/2011 PORTARIAS GP Nº 286,291,297,304,306,309/2011
707/2011 – Segunda-feira, 11 de Abril de 2011
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª REGIÃO
