O Superior Tribunal Militar (STM) informou ao Sindjuf-PA/AP no dia 8 de agosto sobre a existência de um Grupo de Trabalho criado para analisar a possibilidade de reajuste do valor da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Militar.   

O Sindicato provocou a questão através de requerimento no dia 15 de julho de 2022. Além do STM, receberam a petição, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho da Justiça do Trabalho (CSJT).

CJF aprova reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a concessão de reajuste da indenização de transporte, passando dos atuais R$ 1.405,50 para R$ 2.075,88, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto. Os valores estavam congelados desde 2017.

Atual valor pago na IT não comporta os gastos para a realização das diligências

A IT, é destinada ao ressarcimento de despesas relativas ao uso de veículo próprio para a execução das atribuições do cargo de oficial de justiça. Os valores são usados para cobrir gastos com combustível e para a manutenção ocasionada pelos desgastes nos veículos.

Demanda antiga da Categoria, a indenização de transporte (IT), encontra-se em descompasso com a situação atual, fazendo com que os servidores executantes de mandados tenham que arcar com as despesas através do próprio salário.

O SINDJUF-PA/AP, reforça a necessidade do Superior Tribunal Militar e do Conselho da Justiça do Trabalho (CSJT) reajustarem a IT que se encontra sem reajuste a mais de cinco anos, não podendo mais os Oficiais de Justiça continuar tirando do próprio dinheiro, as despesas para realizar as diligências determinadas pelo Judiciário.