Minuta de resolução do CSJT pode ser votada em plenário no dia 25 de junho

A Fenajufe se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26), com o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo Trajano, para tratar de dois pontos importantíssimos para as servidoras e servidores da Justiça do Trabalho: o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos vigentes dos TRTs e da minuta de resolução do CSJT que prevê a reestruturação do ramo.

A reunião foi articulada pelo coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e contou, ainda, com a participação dos coordenadores Ramiro López e Roberto Policarpo, além do servidor do TRT da 2ª Região Lucas Teixeira, que ajudou na construção da pauta.

Lista de aprovados dos TRTs

Primeiro ponto tratado no encontro foi o aproveitamento de nomeados em Tribunais que não tem concurso, medida que pode ocorrer com o aval existente na própria jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, e pontuado pelo servidor Lucas Teixeira, TRTs da mesma localidade são TRTs de uma mesma região geográfica e concursos realizados em localidades mais populosas podem ser aproveitados por TRTs de outras regiões geográficas menos populosas.

O desembargador Leonardo Trajano informou que assim que recebeu o documento da Federação com esses pontos, manteve contato com CSJT sobre o tema. Trajano explicou que existe um movimento do CSJT junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para esse entendimento. Trajano indicou que encaminhará os documentos enviados pela Fenajufe aos Tribunais Regionais do Trabalho.

O coordenador Thiago Duarte relatou que a avaliação do jurídico da Fenajufe é que os TRTs já tenham autorização pelo TCU de fazer o aproveitamento entre Regionais distintos e adiantou que, em junho, acontecerá nova reunião da Federação com o CSJT. O coordenador acrescentou que a Federação atua também junto ao TCU e que o tema poderá ser tratado no Fórum Permanente de Carreira no CNJ.

Minuta de reestruturação da JT

Sobre a minuta de reestruturação da Justiça do Trabalho elaborada pelo CSJT, o coordenador Thiago mencionou a reunião de quatro horas da Fenajufe com o Juiz Auxiliar da Presidência, Rogério Neiva, e a Secretária-Geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, que discutiu detalhes e questionou aspectos técnicos proposta de resolução. O coordenador criticou o prazo exíguo para manifestação sobre a minuta e falou sobre o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho que acontecerá no dia 5 de junho para discussão do tema.

O desembargador explicou que, com relação ao prazo para manifestação, encaminhou ao CSJT um pedido de dilação para o final de junho – uma vez que para os Tribunais se encerra na próxima sexta-feira (28) – no entanto foi indeferido. Leonardo Trajano explicou que não há uma posição do Coleprecor sobre o assunto porque os 24 TRTs são diversos entre si, desde orçamento a quantidade de cargos.

Já o coordenador Roberto Policarpo citou as comissões criadas pelos TRTs para análise da minuta e reiterou que o prazo, de fato, é muito curto. E reforçou que é fundamental estender esse tempo para avaliação, independente do mérito da proposta. Policarpo argumentou que o ideal é que a votação não aconteça no dia 25 de junho, mas sim depois do recesso. Roberto Policarpo falou da importância do diálogo, também, com os conselheiros – tendo em vista que cada Tribunal vai apresentar suas próprias alterações.

Atuação

O objetivo da Fenajufe é ampliar o debate diante da possibilidade da resolução ser levada ao plenário do CSJT no dia 25 de junho. A Federação busca, ainda, viabilizar atuação conjunta com outras entidades, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

Escrito por – Raphael de Araújo

Fonte: Fenajufe