As Oficialas e os Oficiais de Justiça Avaliadores Federias – OJAF’s do Judiciário Federal no Pará e Amapá, participaram de uma reunião com o SINDJUF-PA/AP e a ASSOJAF-PA, na tarde dessa quarta-feira, 25. O objetivo da reunião foi o alinhamento da pauta de reivindicações do segmento.

A reunião foi Presidida pelo Coordenador de Administração e Organização Sindical, Ribamar França (TRE-PA) e pelo Presidente da ASSOJAF/PA e também diretor de Relações Internacionais da FENASSOJAF, Malone da Silva Cunha (JF/PA).

O encontro também teve a participação do coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe, Thiago Duarte (SINTRAJUD/SP).

SEGMENTO NECESSITA DE UNIDADE

Thiago falou da importância da representação unitária, do envolvimento e mobilização do segmento em prol das melhorias da atividade profissional. Ele criticou o divisionismo que prejudica a luta das oficialas e dos oficiais de justiça.

DEFASAGEM DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE (IT)

Durante o Encontro, os Oficiais falaram das dificuldades decorrentes da defasagem da Indenização de Transporte que está há anos sem reajuste. Os servidores explicaram que a defasagem do auxílio não envolve apenas o aumento do combustível, mas também a depreciação dos veículos dos servidores utilizados durante as diligências.

Os Oficiais também informaram que no TRF-1 a defasagem é ainda maior, pois na Seção Judiciária Federal de Belém, por exemplo, é exigido que o Oficial percorra no mínimo 100km, para fazer jus a indenização, enquanto que em outros Regionais o limite é de até 40km. Para Alícia Martins (JF/PA), o estado do Pará possui uma extensão territorial enorme, bem como estradas precárias, o que torna o trabalho ainda mais difícil, sobretudo com o valor da indenização paga atualmente.

O reajuste da Indenização de Transporte da Justiça do Trabalho, será analisado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante a 4ª sessão ordinária convocada para às 14 horas desta sexta-feira (27).

No dia 30/05 (segunda-feira), às 14:00, haverá um Ato político em favor da recomposição da Indenização de Transporte, em frente ao CJF.

ALERTA – DESJUDICIALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES JUDICIAIS

Para o Presidente da ASSOJAF/PA, Malone Cunha, é importante alertar aos Oficiais, que a profissão dos oficiais de justiça “Está indo rumo ao precipício”, ao se referir ao Projeto de Lei nº 6204/2019, tramitando atualmente no Senado Federal (casa iniciadora), que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil e repassa a função da execução para os cartórios.

Malone Cunha, alerta também que essa é uma Proposta que empurra a atividade dos Oficiais de Justiça, para a extinção. Ele também lembra que a proposta é prejudicial não apenas para o oficialato e para o serviço público como um todo, mas também para toda a população, por isso ele diz que o momento é de alerta.

DIFICULDADES DA ATIVIDADE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA SÃO CONSTANTES.

Os participantes da Reunião, reforçaram as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça, que vão desde o estresse no trânsito até a situação de violência e insegurança durante o cumprimento de diligencias.

O Presidente da ASSOJAF, relatou diversas situações, sendo a mais recente vivenciada por um Oficial de Belém/PA, que durante a diligencia sofreu uma tentativa de assalto (veja a matéria aqui). A Servidora Alicia, relatou o alto grau de estresse enfrentado pelos Oficiais de Justiça, no cumprimento de suas atividades. Reforçou inclusive a importância de as entidades promoverem estudos para avaliarem a situação vivenciada diariamente pelos OJAF’s.

ENCAMINHAMENTOS

Após a exposição de diversas situações, os oficiais elegeram os seguintes pontos que deverão compor a pauta de reivindicações do segmento:

– Compensações para os Servidores de Sobreaviso (atualmente os Oficiais que ficam disponíveis no sobreaviso, não possuem qualquer, compensação financeira, ainda que estejam à disposição da Justiça);

– Distância percorrida pelos servidores durante diligências (atualmente o TRT/8ª Região, possui uma Resolução, que dispõem sobre valores menores, para os OJAF’s que necessitam pernoitar em localidade diversa, em virtude do cumprimento de diligências, o que acaba quebrando a isonomia entre os servidores);

– Reajuste da IT (luta pela recomposição da Indenização de Transporte, com a possibilidade de proposição de percentuais atrelados ao vencimento básico, para tentar compensar os custos relativos as atividades dos OJAF’s)

– Judicialização da questão da IT (Propor ações Judiciais pela recomposição da IT, uma vez que por via administrativa, não há reajustes e o valor encontra-se cada vez mais defasado);

– Aumento do efetivo dos Oficiais de Justiça (Lutar pelo aumento das vagas para oficiais de justiça e também lutar contra a extinção das vagas atualmente disponíveis e que sucessivamente, tem sido transformadas ou redistribuídas para outras áreas); e

– Reunião com bancada paraense no Senado (objetivando o apoio dos parlamentares, a votarem contra o PL nº 6204/2019 (Desjudicialização da Execução).

NÚCLEO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Os servidores aprovaram também a criação do Núcleo dos Oficiais de Justiça dentro do SINDJUF-PA/AP. O Núcleo ficará responsável por organizar pautas e convocar reuniões do segmento. Os integrantes do grupo são:

– Arcelino Barros (JF-PA);

– Cristovam José Monteiro (TRT8ª – Capanema/PA).

– Malone Cunha (JF-PA);

O Servidor George Oliveira (TRT/8ª – Macapá/AP), foi convidado a fortalecer o movimento Sindical e após a sua filiação integrar o núcleo dos Oficiais de Justiça.