domingo, 29 janeiro, 2023
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Em reunião do Fonasefe com equipe de transição do governo Lula, integrantes confirmam que recomendarão devolução da PEC 32

Servidores apresentaram pauta de reivindicações ao GT de Planejamento, Orçamento e Gestão do novo governo

Servidoras e servidores públicos de todo o País derrotaram definitivamente a reforma administrativa (PEC 32/20) do governo Bolso-Guedes, após uma luta incansável em 2021 e, também, este ano. Foi essa a sinalização dada pela equipe de transição do governo Lula ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) — do qual a Fenajufe faz parte — e às centrais sindicais em reunião nessa terça-feira (6).

A Fenajufe foi representada pela coordenadora Paula Meniconi e pelo coordenador Fabiano dos Santos. O Encontro ocorreu com o GT de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição no Centro Cultural Banco do Brasil – Brasília.

Os integrantes informaram aos dirigentes que recomendarão ao novo presidente a devolução da PEC 32/20 ao Executivo. Nesse caso, de acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, por já ter tramitado em comissão especial, precisa ser deliberado através de requerimento ao plenário da Câmara, necessitando de maioria simples para aprovação. Além disso, a equipe informou que uma das primeiras medidas será a imediata instalação de uma mesa de negociação dos servidores com o governo federal.

Outra pauta importantíssima tratada foi a reivindicação do reajuste salarial emergencial de 27% (inflação correspondente aos últimos quatro anos) foi levada à equipe de transição. Além da recomposição orçamentária, a necessidade de revogação de uma série de medidas que são prejudiciais ao serviço público.

O Fonasefe preparou documento com o levantamento de todos os ataques ao serviço público no governo Bolsonaro, entre elas a Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da Previdência), que atingiu o Regime Próprio e o Regime Geral de uma só vez; e a Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto de gastos).

Fonte: Da Fenajufe, Raphael de Araújo

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